Após seu relatório ter sido derrotado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) afirmou que parlamentares se articulam para derrubar o decreto de armas do presidente da República, Jair Bolsonaro, como uma retaliação ao governo. “Uma clara retaliação ao governo. Como o governo tem uma postura de não negociar, isso está criando algumas resistências, o que eu acho de uma irresponsabilidade muito grande”, disse o relator ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
“Não estamos aqui para defender os nossos interesses, estamos aqui para defender os interesses dos Estados”, afirmou Marcos do Val, manifestando “tristeza” pela possibilidade de o Congresso anular os efeitos do decreto assinado pelo presidente da República. “Vejo os senadores que não trafegaram nessa área (segurança pública) e são de outra área indo no achismo e o brasileiro é penalizado por isso. Fico pensando naquele pai que vai ter sua vida ceifada, deixando seus filhos órfãos, como é que os senadores vão ficar em relação isso”, comentou.
O argumento do relator é que as normas editadas por Bolsonaro em um decreto já faziam parte de parâmetros internos da Polícia Federal. Se o decreto for anulado pelo Congresso – o texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara – ele sugere que o governo encaminhe um projeto de lei com as mesmas regras.
O líder do PSL, Major Olimpio (SP), também reagiu à tentativa de derrubar o decreto de Bolsonaro. “Não é uma derrota do Palácio do Planalto, na minha visão, é uma derrota para a legítima defesa do cidadão de bem, para a população porque mais uma vez nós só vamos deixar para o criminoso a garantia que a possibilidade de ele sofrer um revés diminui”, afirmou.
Autor de um dos projetos que anula o decreto presidencial, o líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a votação na CCJ foi uma ação “civilizatória” porque Bolsonaro teria “liberado geral” o armamento para a população. “Temos um acordo amplo entre todos os partidos, então eu creio que hoje o Senado dará uma resposta afirmativa em prol da civilização, em prol da humanidade. O presidente Bolsonaro tem inaugurado uma política da morte.”
Na votação, os senadores da CCJ rejeitaram, por 15 votos a nove, o relatório do senador Marcos do Val que era favorável ao decreto. Houve votos de senadores do PP, MDB, PSB, PDT, Rede, PT, PSDB para derrubar o decreto.