O deputado federal João Maia (PR-RN), relator do projeto de Lei do Gás, disse hoje que seu substitutivo, aprovado hoje em comissão especial da Câmara, deve ser enviado direto para o Senado. "Conseguimos quase consenso hoje na comissão, por isso não acredito que o texto tenha de passar pelo plenário da Câmara", disse Maia.
De acordo com o regimento da Câmara, o projeto de Lei do Gás, por ter sido aprovado em uma comissão especial, pode seguir direto para o Senado, a não ser que seja apresentado um requerimento – assinado por 10% dos deputados da Câmara – solicitando que o texto vá a plenário. "Pelo que conversei com deputados do governo e da oposição, isso não deve acontecer", disse Maia.
Um dos principais pontos do projeto de Maia é o estabelecimento do regime de concessão para a construção de novos gasodutos. O regime atual, de autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), foi mantido apenas em dois casos: quando o duto for oriundo de acordo internacional ou quando atender a apenas um usuário.
Maia destacou, entretanto, que as autorizações já concedidas pela ANP serão prorrogadas por 30 anos. "A idéia foi de não mexermos no que já foi feito", destaca.
O projeto de Maia também define regras gerais para um eventual plano de contingência do fornecimento de gás natural – que seria decretado pela presidência da República, caso se configurasse situação de restrição no fornecimento do combustível.
O texto aprovado hoje na comissão mantém o atual regime dos gasodutos "de transferência" e "de consumo próprio", que são os que abastecem unidades pertencentes à mesma empresa que explora o gás – como, por exemplo, um duto que ligue o campo de exploração à refinaria.