Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, ontem, requerimento de informações do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ao Ministério da Fazenda sobre as prefeituras que desrespeitaram, nos últimos anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo do que teria feito a Prefeitura de São Paulo. A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os administradores públicos a respeitarem os orçamentos e a administrarem as despesas.
Em dezembro do ano passado, o Ministério da Fazenda informou ao Senado que a então prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, havia descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal ao promover modificações no contrato da Prefeitura com o Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente), o que teria resultado no aumento do endividamento do município sem autorização do Senado.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou que convidará a comparecerem ao Senado os prefeitos que o Ministério da Fazenda informou que descumpriram tal lei, da mesma forma como Marta Suplicy foi convidada. Segundo informações do presidente da CAE, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), a ex-prefeita de São Paulo ainda não compareceu à comissão por problemas de agenda.
