O Senado está no limite do prazo regimental para votar a proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e, em caso de mais adiamento, terá de articular a convocação extraordinária do Congresso se quiser completar a votação em dezembro. A CPMF não poderá mais ser cobrada a partir de 1º de janeiro se o projeto não for aprovado em dois turnos até o dia 31 deste mês. O recesso parlamentar começa no dia 22 de dezembro e a proposta de emenda constitucional tem um rito específico que exige cinco dias úteis entre a votação em primeiro e segundo turnos e mais três sessões ordinárias na pauta do plenário, prazos que podem ser dispensados quando há acordo entre os partidos políticos.

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"Nenhuma possibilidade de acordo para cortar prazos, nenhuma chance para quebra de interstício", afirmou o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), demonstrando que a sua bancada não concordará em desrespeitar o regimento para concluir a votação da CPMF. Nesta segunda-feira (10), senadores governistas afirmaram que a eventual convocação extraordinária depende da segurança do governo de ter os votos necessários para aprovar a proposta. A hipótese seria convocar o Congresso na última semana de dezembro entre as festas de Natal e de Ano Novo, para concluir o segundo turno, se for necessário.

"Não tem nada descartado (sobre convocação), mas não dá para partir para uma decisão dessa se não souber o resultado. Só poderá haver convocação se tiver certeza de que vai ganhar a votação, senão será um mico para o governo", afirmou o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES). Outros aliados do governo entendem que a decisão sobre convocação ou não terá de ser tomada na próxima semana.

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