A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou hoje o projeto de lei 102/2010, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que amplia até 2016 a possibilidade de dedução do imposto de renda dos investimentos na produção de obras audiovisuais brasileiras. A proposta seguirá agora diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Durante a votação, o autor do projeto ressaltou que não se trata de concessão ou ampliação da renúncia fiscal, mas, sim, da “prorrogação no tempo de um benefício já existente”. Por isso, “não há perda de receita”, disse Dornelles.
O benefício consta na Lei 8.685, de 1993, de fomento à indústria cinematográfica nacional. Pela redação em vigor, a dedução fiscal vigorava só até o fim deste ano. Segundo Dornelles, foram injetados aproximadamente R$ 40 milhões por ano na atividade audiovisual do País a partir da edição dessa lei, o que contribuiu para a retomada da presença do cinema brasileiro no mercado interno e no exterior.
