O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, projeto que autoriza o delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica. Atualmente, essa prerrogativa é exclusiva de juízes. O texto agora segue à sanção presidencial.
A proposta aprovada tem como objetivo agilizar o atendimento a mulheres em situações de risco e as medidas podem ser estendida aos dependentes. O projeto prevê que o delegado comunique um juiz em até 24 horas, que ouvirá o Ministério Público e decidirá se mantém ou revoga a proteção.
O texto, que altera a Lei Maria da Penha, também prevê outras medidas para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, como o atendimento policial “preferencialmente por profissionais do sexo feminino”.
“A mulher, tão vulnerável como se encontra, tem que ter, pelo menos, um amparo na hora de enfrentar essa perícia, esses procedimentos todos”, disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora do texto no Senado.
Segundo o projeto, os atendimentos deverão seguir algumas diretrizes específicas, como o depoimento ser colhido em recinto especialmente projetado para este fim e, quando for o caso, ser intermediado por profissional especializado em violência doméstica.
A votação no Senado ocorreu dois dias após mais um episódio de violência contra mulher ganhar repercussão nacional. No sábado, 8, uma mulher foi assassinada a facadas pelo ex-marido dentro de uma viatura da Polícia Militar em Teófilo Otoni, no interior de Minas. Ela havia denunciado o ex-companheiro por ter instalado uma câmara escondida em casa.
O fato foi lembrado durante a votação pela relatora. “Não se levando em consideração a situação de risco em que essa mulher se encontrava, ela foi levada junto com o seu agressor, que ainda pediu para passar em casa para pegar alguns documentos, que levou uma faca e acabou com a vida da sua companheira”, disse.