O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 28, proposta que transfere à Polícia Federal (PF) a tarefa de investigar crimes praticados por milícias armadas e organizações paramilitares, quando comprovado envolvimento de agente público estadual.
A matéria preserva a competência da Justiça estadual para o processamento e julgamento dessas ações judiciais. O texto segue para a Câmara dos Deputados. O projeto, de 2011, é do atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB). “Como se exigir que as investigações e ações policiais sejam executadas pelas autoridades locais, diante de tamanho envolvimento dos próprios soldados e servidores com as milícias? Não resta alternativa, se não atribuir à Polícia Federal a incumbência de investigar os crimes cometidos por essas organizações criminosas. Somente assim a atuação desses grupos pode ser combatida de maneira eficaz”, justificou o então senador.
Para o relator da proposta, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), a proposta é “conveniente e oportuna”. Em seu parecer, ele concorda que muitas vezes as milícias são compostas por integrantes das polícias locais e, portanto, não seria “adequado” a polícia civil ou militar esteja à frente das investigações.
“O crime de milícia é o mais covarde dos crimes, pois é praticado por agentes de estados que deveriam proteger o cidadão. É inadequado que um crime dessa gravidade seja investigado por membros da mesma corporação”, disse à imprensa após a aprovação do projeto.