Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto de lei que aumenta as penas e o rigor contra os crimes de lavagem de dinheiro. Os senadores aprovaram o substitutivo do relator, Pedro Simon (PMDB-RS), mas excluíram o artigo que tentava transferir da Polícia Federal para o Ministério Público a coordenação das investigações criminais nesse tipo de crime.
Mesmo com a abstenção do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi retirado do texto final o artigo 17-B, que aumentava os poderes dos promotores e procuradores ao unificar as investigações e retirar dos policiais federais o comando dos inquéritos. A maioria dos integrantes da comissão entendeu que o dispositivo era inconstitucional.
?O inquérito é feito para não valer e é de mentirinha. É uma tese que defendo há 25 anos, mas o senador Romeu Tuma não deixa passar nada?, protestou o senador gaúcho antes de ser derrotado e se referindo ao senador paulista do PFL, ex-superintendente da Polícia Federal e defensor do papel dos delegados. ?O inquérito busca a verdade dos fatos. O Ministério Público pode intervir a qualquer momento e é o fiscal do inquérito?, rebateu o senador paulista.
Uma das medidas do pacote antiviolência a ser votado pelo Congresso, a proposta tem como objetivo cortar os recursos financeiros do crime organizado eliminando a relação dos chamados crimes antecedentes, previstos na Lei 9.613/98.