O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que a derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) faz desaparecer o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde. O plano injetaria R$ 4 bilhões no setor.
?Sem os recursos adicionais, ficam adiados os reajustes das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS) e o aumento do teto financeiro dos estados e municípios?, afirmou durante coletiva. O teto financeiro é o valor repassado para os estados e municípios.
Também ficam suspensas a criação de unidades de pronto-atendimento 24 horas, a retomada das obras em hospitais, a compra de equipamentos e a ampliação do atendimento oncológico, que trata de câncer.
Entretanto, o ministro continua com uma postura otimista. Segundo Temporão, o piso constitucional de repasses da União para o orçamento da Saúde, regulamentado pela Emenda 29, está garantido. Com isso, pelo menos três medidas que não dependem de dinheiro serão tomadas.
A primeira é trabalhar com o Congresso Nacional para conseguir a aprovação da lei que cria as fundações estatais, para melhorar a gestão dos serviços. A segunda é encaminhar uma medida em caráter de urgência urgentíssima para proibir a comercialização de bebidas nas rodovias federais.
Com essa lei aprovada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá como regulamentar a propaganda de cerveja e outras bebidas alcoólicas. Por fim, a proibição do fumo em locais fechados.