A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje a extensão do seguro-desemprego para empregados domésticos que sejam demitidos sem justa causa, mesmo que não tenham inscrição no FGTS. O pagamento terá que ser feito por três meses, a contar da data da demissão.
A proposta, votada em caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário e deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso que peça a votação pelo plenário.
Para ter direito ao seguro, os empregados terão que ter trabalhado por um período de 15 meses nos dois anos anteriores à demissão e precisarão apresentar as guias de recolhimento do INSS. O projeto é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES).
O projeto diminui o período do seguro-desemprego para os empregados domésticos que estão inscritos no FGTS. Para evitar o que chamou de “caráter discriminatório”, a relatora do projeto, Lídice da Mata (PSB-BA), reduziu de seis meses para os mesmos três meses o período de seguro desses empregados. De acordo com a senadora, apenas 6% dos trabalhadores domésticos estão no FGTS.
