Segundo Amorim, 190 acordos aguardam votação no Congresso

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, cobrou do Congresso Nacional a aprovação de 190 acordos de cooperação firmados pelo governo brasileiro. Durante audiência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, o chanceler insistiu que não há sentido nessa demora, que vem causando constrangimentos e perdas de oportunidades para o País.

Conforme enumerou, o acordo Brasil-Argentina na área de Defesa, que permitiria o desenvolvimento de um veículo militar conjunto, está em tramitação desde 2003. Na longa lista de espera estão também o acordo com a China sobre combate ao crime organizado, enviado ao Congresso em 2005, e o acordo de preferências tarifárias entre o Mercosul e a Índia, de 2005. "Às vezes, queremos aprofundar um acordo e ouvimos do outro lado a advertência de que o nosso Congresso não ratificou nem mesmo o documento original", declarou Amorim.

O chanceler omitiu dessa lista um acordo que dorme exatamente na gaveta da Comissão de Relações Exteriores da Câmara – o que prevê a adesão plena da Venezuela ao Mercosul. Os deputados presentes tampouco apontaram a omissão. Esses gestos refletem a posição do Itamaraty que é endossada pelo Congresso. A diplomacia espera ver a Venezuela concluir a negociação do cronograma de liberalização de seu comércio com o Brasil antes de obter a ratificação do acordo pelo Legislativo. A primeira rodada de negociação do tema foi agendada para 21 de setembro próximo.

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