Brasília – O secretário nacional de Segurança Pública, Antônio Carlos Biscaia, defendeu nesta terça-feira (22) a realização de campanhas anuais de desarmamento no país. Ele reuniu-se com representantes da Rede Desarma Brasil e outros movimentos sociais para discutir a aplicação do Estatuto do Desarmamento.
Segundo Biscaia, o Ministério da Justiça encaminhou à Casa Civil uma proposta com critérios para a aplicação do estatuto. O secretário informou que, em breve, uma medida provisória com as regras deve ser editada. Antes, no entanto, o governo quer prorrogar o prazo para o cadastramento de armas e estabelecer uma nova temporada de entrega voluntária de armas, como ocorreu em 2004 e 2005.
Para o secretário, é preciso um trabalho constante para que a população compreenda a importância do desarmamento. ?Andar armado não protege ninguém. Ao contrário, pode até gerar mais violência?, avalia. Na avaliação dele, o paradigma da segurança pública deve ser o desarmamento: ?Esse é um dos propósitos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania [Pronasci]".
O diretor da Rede Desarma Brasil, Denis Mizne, apoiou a realização de novas campanhas de desarmamento. ?O país já obteve resultados favoráveis. Há três anos, foram recolhidas quase 500 mil armas?, destacou. ?Hoje, muitas pessoas querem entregar suas armas e nem mesmo sabem como fazê-lo.?
Mizne pede solução para as armas que saíram de circulação. ?As armas precisam sair de circulação porque há o risco de caírem nas mãos de criminosos, por perda ou roubo", afirmou. De acordo com ele, a ampliação do prazo de recadastramento ajudará o governo a ter um banco de dados sobre as armas em poder do público: "A mesma sociedade que votou em plebiscito a favor do comércio de armas tem interesse no seu controle e isso só se faz com o registro delas".
O diretor da Rede Desarma Brasil, no entanto, é contra alterações no Estatuto do Desarmamento. Ele diz que qualquer mudança daqui para a frente na legislação deve ocorrer por meio de projetos de lei.