A Secretaria de Defesa Econômica (SDE), do Ministério da Justiça, abriu o primeiro processo administrativo por formação de cartel contra revendedoras de gás de cozinha. O Sindicato dos Revendedores e Transportadores de Gás do Estado de Tocantins (Sirtragás) está sob investigação, acusado de influenciar na formação dos preços entre os revendedores de GLP em Palmas. Segundo a secretária de Direito Econômico, Elisa Ribeiro de Oliveira, depois da liberação dos preços do gás, em maio 2001, várias denúncias de uniformação de preços chegaram à SDE e estão sendo analisadas.
A atuação do órgão é isolada, de acordo com a secretária e a SDE não deve participar conjuntamente dos esforços do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para reduzir os preços. ?O simples paralelismo de preço não forma prova de cartel. Sem os indícios de que houve combinação de preços, sob o ponto de vista da concorrência não é ilícito?, explicou.
A SDE precisa ser provocada por alguma denúncia, como as enviadas, por exemplo, de Procons ou dos próprios consumidores. A outra possibilidade é a instauração de processo administrativo ? de ofício?, quando a imprensa denuncia a cartelização de preços. No caso do Sirtragás, há indícios fortes de infração à ordem econômica.
