A livre orientação sexual será incluída entre os direitos e garantias individuais na Constituição Estadual de Santa Catarina. O objetivo é proteger os homossexuais contra atitudes discriminatórias, garantindo o exercício da cidadania. A emenda constitucional deverá ser publicada nesta semana no Diário Oficial, depois de ter sido aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa, no dia 27. Segundo a deputada estadual Ideli Salvatti (PT), autora da proposta, a partir de agora será possível elaborar projetos de lei estabelecendo punições para quem discriminar os homossexuais.
SC inclui liberdade sexual na Constituição Estadual
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