Brasília
– Na abertura da convocação extraordinária do Congresso Nacional, que visa acelerar a tramitação das reformas tributária e da Previdência, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), afirmou que os parlamentares pretendem votar e discutir outras matérias. “Nós estamos conscientes de que esta convocação é importante não somente para as reformas tributária e previdenciária, como também para a reforma do Judiciário e sobretudo para os projetos que dizem respeito à segurança pública. O povo brasileiro está muito desejoso de que a área de segurança seja privilegiada”, disse.Mas o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, afirmou que o objetivo prioritário da convocação extraordinária do Congresso é mesmo contar prazo de tramitação das reformas da Previdência e tributária. Em sua avaliação, os gastos com a convocação dos 513 deputados e 81 senadores são justificáveis para que as reformas sejam votadas nas comissões especiais e possam estar prontas para serem apreciadas pelo plenário da Câmara em agosto. “A convocação extraordinária tem como objetivo principal contar prazo e aprovar as duas reformas nas comissões especiais. Se isso for feito, o saldo será positivo”, afirmou João Paulo.
O senador José Sarney, declarou iniciados os trabalhos do período de convocação extraordinária do Congresso Nacional, que se estende de 1.º até 31 de julho. Em breve sessão solene, mensagem de convocação, encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi lida pelo 1.º secretário do Congresso, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). A pauta da convocação lista 50 itens, dos quais 16 no Senado Federal e 34 na Câmara. Enquanto os deputados se dedicarão às reformas tributária e da Previdência, os senadores estarão voltados principalmente para projetos da área de segurança pública. Foram incluídas nos trabalhos da convocação duas comissões parlamentares de inquérito: a CPI Mista destinada a apurar a evasão de divisas e a que investiga situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Além disso, a mensagem presidencial relacionou as matérias de competência privativa das duas Casas, as matérias orçamentárias, os tratados, acordos ou atos internacionais, as proposições relativas a serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e as medidas provisórias. Também poderão ser examinadas as matérias que estão tramitando sob regime de urgência no Congresso ou aquelas que sejam encaminhadas ao Legislativo durante a convocação, com esse pedido. De acordo com o regimento interno, não há pauta na primeira sessão. Também não houve contagem de por se tratar de uma sessão solene. A convocação em julho custará cerca de R$ 15 milhões aos cofres públicos, soma do pagamento de salários extras e o salário normal de cada congressista.