São Paulo – O combate ao uso da máquina pública nas eleições rendeu, até ontem, a cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo do registro de 18 candidatos a prefeito no estado – sete deles de prefeitos no exercício do cargo.
Em 16 dos casos, a candidatura foi vetada porque os candidatos participaram de inaugurações de obras públicas. As outras duas anulações foram de prefeitos que fizeram propaganda de governo dentro do prazo de 90 dias que antecede o primeiro turno. Muitos outros processos ainda estão em andamento. Um dos últimos a chegar ao tribunal, enviado pela Procuradoria Regional Eleitoral, é o do candidato do PT em Osasco, Emidio de Souza, por ter feito um comício em área pública.
Nas eleições municipais de 2000, nenhuma candidatura foi cassada no estado, apesar de 16 processos terem sido abertos. O procurador regional eleitoral, Mário Luiz Bonsaglia, atribui a explosão do número de cassações ao maior rigor na atuação tanto da Procuradoria quanto do TRE. “O objetivo da lei é impedir o uso da máquina pública para beneficiar um candidato, e estamos apenas determinando o cumprimento da lei”, afirma.
A proibição da presença de candidatos em inaugurações, porém, já tem adversários. O artigo que trata do assunto, o 77 da lei 9504, de 1997, é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que espera apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acreditamos que o STF vá rejeitar a Adin, pois a lei tem sentido altamente moralizador para o processo eleitoral”, diz Bonsaglia. “Ela visa fazer valer os princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e probidade” explica.
A festiva tarde de 19 de julho foi fatídica para cinco candidatos a prefeito da região de Sorocaba, no interior paulista. Naquele dia, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) inaugurou um trecho da Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), entre as cidades de Tietê e Cerquilho. Políticos de toda a região compareceram à festa, entre eles, cinco candidatos de três diferentes cidades. Todos tiveram a candidatura cassada pelo TRE.
A ação da Justiça Eleitoral produziu a inusitada situação de deixar Cerquilho momentaneamente sem candidatos à prefeitura. O PSDB da cidade preferiu acatar a decisão e substituiu Antonio del Bem Junior por Manuel Borges. Mas Aldomir Sanson (PTB), atual prefeito, e José Machado (PL), optaram por recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSR) e esperam decisão.
