A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) iniciou uma nova ofensiva para tentar receber R$ 3 bilhões em precatórios (pagamentos de dívida pública determinados pela Justiça) devidos pelas cidades de Guarulhos, Mauá e Santo André, e obrigar que os municípios paguem integralmente a conta da água comprada no atacado. Todas são administradas pelo PT.
Hoje, apenas cinco cidades da Grande São Paulo compram água da Sabesp e fazem a distribuição à população por autarquias próprias de saneamento. A lista inclui Mogi das Cruzes e São Caetano, que estão as contas em dia. As demais cidades, como a capital, são atendidas diretamente pela estatal.
Segundo o advogado Rubens Naves, que defende a Sabesp nos processos de cobrança, a dívida acumulada pelas três cidades chega a R$ 6,6 bilhões e o prejuízo estimado para este ano é de R$ 260 milhões. “Esta situação tem se agravado com a redução drástica do fluxo de pagamentos. Atualmente, Guarulhos não paga. Mauá paga valores irrisórios e Santo André paga aproximadamente um quarto da conta de fornecimento.”
Em 2014, segundo Naves, os municípios pagaram R$ 37,5 milhões dos R$ 309 milhões devidos. “Por causa da crise, a companhia teve de investir mais na integração dos sistemas, na redução de perdas, e abriu mão de receita com o bônus. Isso tornou mais dramática a questão das dívidas”, disse.
Segundo o advogado, a Sabesp já acionou a Justiça para receber R$ 3 bilhões em precatórios em até 15 anos e incluir a dívida na base de cálculo do orçamento das cidades, para tentar obrigar que os prefeitos reservem dinheiro para quitar os débitos. Outra medida é a inclusão dos municípios no cadastro público de devedores, o Cadin.
Naves sugere que a Sabesp mova ação para penhorar contas de água dos moradores atendidos pelas autarquias e, em último caso, corte o fornecimento. Ambas estão em estudo.
A ofensiva ocorre no momento em que a Sabesp sofre queda de receita por causa da crise hídrica. Anteontem, a estatal anunciou acordo com o governo Geraldo Alckmin (PSDB) para receber o pagamento de R$ 1 bilhão de uma dívida contraída pelo Estado entre 1986 e 2001.
Resposta
Em nota, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Guarulhos informou que “parte da dívida que se transformou em precatórios está sendo paga e outra parte está em processo de negociação”.
A empresa de saneamento de Mauá, a Sama, informou que moveu ação judicial questionando os valores da Sabesp e ainda não há decisão definitiva. “Portanto, qualquer valor que se diga a acerca de débito de fornecimento é relativo.”
O superintendente da autarquia de Santo André (Semasa), Sebastião Ney Vaz Júnior, disse que “não reconhece esta dívida com a Sabesp” porque compra água “sem nenhum instrumento contratual” e o valor da tarifa cobrado é “abusivo”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.