Em grave crise financeira, o governo do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira, 03, que recebeu autorização do Tesouro Nacional para antecipar R$ 1 bilhão da arrecadação de royalties e participações especiais da produção de petróleo em 2015. Segundo o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o valor corresponde à primeira parcela de um total de R$ 3,5 bilhões autorizados pelo Senado no último ano. A liberação depende agora de aprovação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Pezão também sinalizou que pode rever a cobrança de novos impostos sobre o setor de óleo e gás, criados em dezembro.
“Foi feita uma resolução do Senado que compensa o governo do Estado e municípios produtores com as perdas que tiveram em 2015. Foram calculados os prejuízos, de cerca de R$ 3,5 bilhões, que nós temos direito. Nesse primeiro momento, o Tesouro autorizou R$ 1 bilhão e foi o projeto que levamos à Assembleia Legislativa, que o presidente deve colocar em votação hoje ou amanhã”, afirmou Pezão.
A resolução foi aprovada em maio pelo Senado, permitindo a antecipação excepcional dos royalties e participações especiais decorrentes da produção de petróleo. O valor de R$ 3,5 bilhões foi calculado pelo governo e será destinado diretamente para a RioPrevidência, que administra as aposentadorias de servidores. O rombo atual da autarquia já chega a R$ 12 bilhões. Ao todo, o déficit do governo estadual para 2016 é estimado em R$ 20 bilhões.
“No ano de 2016, o trabalho que tenho que fazer permanentemente é para conseguir a liberação dos outros R$ 2 bilhões. Não está automaticamente liberado, mas a gente tem direito”, completou Pezão, após participar de reunião com empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
No encontro com empresários, o governador ouviu críticas sobre os projetos de aumento de impostos sobre o setor produtivo e sinalizou que poderá rever as medidas. Em dezembro, o governador sancionou Lei com a revisão de alíquotas e a criação de novos impostos, como uma Taxa de Fiscalização que incide sobre cada barril de petróleo produzido no Estado e a extensão da cobrança de ICMS sobre a circulação de petróleo desde sua extração. A Firjan entrou com ação na justiça contra as medidas.
O governo do Estado argumenta que as taxas e impostos no setor foram criados como uma salvaguarda para as contas enquanto o Supremo Tribunal Federal não julga ações sobre o modelo de cobrança de royalties no País. Empresários do setor têm se reunido permanentemente com o governo e o secretário da Fazenda do Rio, Júlio Bueno, para discutir as novas taxas. Um novo encontro está agendado para esta tarde.
“Se alguns setores comprovaram que esse aumento de impostos foi injusto, vamos reduzir. Todo o setor que se sentir atingido e prejudicado na sua competitividade, vamos adequar nossas alíquotas. Longe de mim querer tirar a atividade produtiva do Estado, cobrar por uma taxa que não tem eficiência”, afirmou Pezão.
O presidente da Firjan, Eugênio Gouveia, fez coro aos empresários do setor de petróleo e cobrou agilidade na realização de leilões de áreas de unitização do pré-sal, que poderiam provocar a retomada de investimentos do setor. O tema depende de alteração do marco regulatório do pré-sal, como a retirada da obrigatoriedade da Petrobras em participar de todos os consórcios com 30% do investimento. O tema está na pauta do Senado para esta quarta-feira.
“Estamos vendo o sofrimento com a queda dos preços do petróleo. A Petrobras não tem capacidade de arcar com seu limite de 30% e cabe ao Executivo alterar determinadas medidas para destravar isso. Essa é, disparada, a melhor receita para o Rio”, afirmou Gouveia. “Não pode ter discussão partidária. Temos que trabalhar para uma estrutura permanente para as contas públicas do Rio de Janeiro. Senão, a cada ano teremos problemas”, frisou.