A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou anteontem, em primeira discussão, emenda à Constituição Estadual de autoria do deputado governista Gilberto Palmares (PT) que proíbe discriminação por “orientação sexual”. A legislação em vigor já garante que os cidadãos não podem ser prejudicados ou privilegiados em função de idade, raça, sexo, estado civil, convicções políticas ou filosóficas e deficiência física ou mental.
A iniciativa é mais uma das medidas que o governo do Estado vem adotando contra o preconceito. O governador Sério Cabral (PMDB) afirmou, por meio de decretos e resoluções, o pagamento de pensões a companheiros homossexuais de servidores do Estado, regulamentou o uso do nome social de travestis e transexuais na administração pública e autorizou visitas íntimas de detentos homossexuais nas penitenciárias.
Além disso, investiu R$ 4 milhões na campanha Rio sem Homofobia, que distribuiu outdoors e cartazes e fará, até o fim do mês, inserções no rádio e na TV com o slogan Discriminação LGBT – Se Você Não Participa, Não Vai para a Frente. No dia 10 de junho, o Estado vai promover cerimônia coletiva de uniões civis estáveis de 50 casais homossexuais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
