Brasília – Preocupado em buscar alternativas para cobrir parte do rombo da Previdência Social, estimado em quase R$ 34 bilhões este ano, sem aumentar a carga tributária, o governo está montando um agressivo plano de recuperação de créditos e de repressão às fraudes previdenciárias.
O programa envolve o Ministério Público, a Controladoria Geral da União, a Polícia Federal e a Previdência Social, que terão a tarefa de desmontar esquemas de fraudes dentro da instituição. A idéia do governo é recuperar no curto prazo entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. Entre as medidas de recuperação de créditos, o governo estuda também o envio ao Congresso de um projeto que permite o arresto de parte da renda bruta da empresa para efeito de pagamento do débito. Outra proposta é a da securitização da dívida que as instituições públicas federais têm com a Previdência.
O governo estima que só R$ 90 bilhões de um total de R$ 190 bilhões da dívida com a Previdência são passíveis de recuperação. O ministro da Previdência, Amir Lando, disse que todo o processo está começando pela modernização e informatização da máquina de cobrança e da concessão dos benefícios. “Estamos implantando um processo de execução digital. Não digo que haverá uma recuperação líquida dos débitos totais da Previdência. Mas há um esforço extraordinário para recuperar esses créditos”, disse o ministro.
Um documento do Ministério da Previdência concluído em janeiro, que cria o plano de recuperação de créditos, inclui a securitização das dívidas que as instituições públicas federais têm com a Previdência. A proposta prevê que o governo contrate escritórios especializados em cobranças de dívidas para fazer leilões de créditos duros de receber.
O grupo que elaborou o documento aconselha ainda a amortização dos débitos das empresas aéreas e sugere ao governo perdoar 20% na multa de mora para facilitar a recuperação dos créditos. Os prestadores de serviços à União poderão pagar os débitos com abatimento nos serviços.
“A estimativa de recuperar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões é razoável. Mas é preciso um programa agressivo. Se continuar no ritmo atual seriam necessários cem anos para cobrar os devedores da Previdência”, disse Marcelo Esteves, do Conselho Nacional de Previdência Social. Ele explicou como a dívida da Previdência vai inchar este ano. Estimada em R$ 29,7 bilhões no início do ano, ela será acrescida de R$ 1,2 bilhão pelo pagamento do passivo dos aposentados e pensionistas relativos à não- correção da URV entre 94 e 97.