Brasília – O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Regulação (Aner), Paulo Mendes, criticou nesta sexta-feira (27) as indicações políticas para ocupação de cargos técnicos na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
?Isso afasta os técnicos das condições de decisão e coloca essas decisões em nome de pessoas que podem até ser competentes nos seus temas, mas que desconhecem em profundidade o tema que estão abraçando. Isso acontece, em maior ou menor escala, não é só na Anac, mas em outras agências reguladoras?, disse Mendes, em entrevista à Agência Brasil. Ele não soube precisar quantos cargos técnicos foram ocupados na Anac por indicação política.
Mendes defendeu, entretanto, o preenchimento de cargos de diretoria e assessoramento por pessoas indicadas politicamente e disse que é contra a possibilidade de mudanças na legislação que permitam a demissão de presidente e diretores da Anac, de acordo com o interesse do governo. Ele lembrou que os presidentes de agências reguladoras têm mandatos para que a atuação dessas instituições atendam a nação e não a um governo em específico.
?As agências regulam o mercado, defendem o consumidor e cumprem as determinações das diretrizes governamentais. Têm que se comportar como órgãos da nação. Por isso, os mandatos dos presidentes e dos diretores das agências não são coincidentes com os mandados do Executivo, do presidente da República e seus ministros?, afirmou.
Ele ressaltou, entretanto, que atualmente é possível haver demissão de dirigentes de agências reguladoras, desde que por meio de processo administrativo, com direito de defesa dos acusados de alguma prática ilegal.
?Existem dispositivos na legislação das agências, pelos quais, através de denúncias levadas ou processos abertos junto ao ministério afeto à área, os dirigentes podem legalmente ser destituídos. Mas não de forma política, intempestiva, como se demite um ministro ou um dirigente estatal?, disse.
Mendes defendeu o atual presidente da Anac, Milton Zuanazzi, por considerá-lo ?bem informado e com visão estratégica?, apesar da formação, em turismo, não estar ligada diretamente ao setor aéreo.
?Não vejo com tanto problema a a presença de uma pessoa especialista em turismo dentro da Anac?, disse.
Na opinião do presidente da Aner, é necessário fazer mais concursos públicos, regulamentação da carreira dos profissionais de agência, com melhoria salarial. Ele afirmou que os salários pagos aos especialistas em regulação, cerca de R$ 5,9 mil brutos, desestimulam muitos especialistas em regulação a tomar posse e acabam optando por empresas privadas que buscam profissionais com conhecimento nessa área. ?Esses especialistas são desejadíssimos pelo mercado porque conhecem as regras das agencias. Se queremos agências fortes e bons serviços, temos que ter servidores concursados, bem valorizados e com o respeito que o governo tem que ter pela autonomia e independência técnica das agências?, afirmou. A categoria defende que os salários sejam equiparados aos de funcionários do chamado ciclo de gestão de outras instituições públicas, como de analistas de finanças públicas, que recebem cerca de R$ 9 mil.
Mendes lembrou que 307 especialistas em regulação concursados foram classificados para tomar posse na Anac. ?Mas estamos recebendo muitos e-mails e telefonemas desses especialistas, com dúvidas se vale a pena tomar posse?, afirmou. Segundo ele, a legislação prevê a contratação, pela Anac, de 922 especialistas em regulação, no total.