A Câmara analisa o Projeto de Lei do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a atualizar anualmente o valor destinado a estados e municípios para o pagamento do Piso da Atenção Básica (PAB) por um índice específico para o setor. Esse índice, de acordo com o texto, deverá ser definido pela Comissão Intergestores Tripartite do SUS, sendo que Coruja sugere o índice de preços em saúde medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo o parlamentar, em 2006 cerca de R$ 2,3 bilhões foram repassados aos municípios como pagamento do PAB. A variação dos preços do setor saúde medida pela Fipe de 1998 a 2007 acumulou 83,53%, enquanto o valor do PAB foi corrigido em apenas 30%.
Base populacional
Coruja explica que, a partir da instituição do PAB em 1997, foi criado um novo modelo de financiamento das ações básicas de saúde tendo como princípio o custeio por base populacional (PAB fixo), em conjunto com a capacidade municipal de atuação (PAB variável). Assim, de acordo com o parlamentar, além do custeio de atendimento, foi possível dar atenção à prevenção. "Esse modelo tem se mostrado mais eficiente e efetivo na implementação do SUS", disse.
O problema, para o deputado, é que o valor estabelecido inicialmente por habitante/ano, de R$ 10, foi corrigido de forma insuficiente ao longo dos anos. Desde a sua criação, o valor foi alterado apenas duas vezes, chegando aos R$ 13 atuais. "Se levarmos em conta a inflação do período, por qualquer que seja o índice, o valor encontra-se defasado, levando a distorções no financiamento do setor", destacou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.