 |
| Jobim negou habeas corpus e indeferiu aditamento, mas dispensou Renilda |
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, negou ontem habeas corpus a Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, mulher do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. A defesa de Renilda pediu, inicialmente, para que ela não comparecesse à sessão de hoje da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista dos Correios, em que deverá depor.
O advogado de Renilda alegou que ela estaria sendo ameaçada de sofrer constrangimento ilegal, em decorrência da intimação para prestar depoimento na CPI Mista. Ele afirmou que ela é casada com um investigado pela comissão e sustentou a possibilidade de Renilda se recusar a depor. A defesa requereu, ainda, a possibilidade de Renilda escolher se compareceria ou não à sessão.
No despacho, Jobim afirmou que Renilda deve atender à convocação da CPI Mista, no dia e hora marcados, mas não é obrigada a assinar o compromisso de dizer a verdade. No entanto, ela deverá responder a todas as perguntas que lhe forem formuladas. O ministro observou que, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, a testemunha não pode se eximir da obrigação de depor, mas, sendo cônjuge de um dos investigados, não é obrigada a firmar o compromisso de dizer a verdade.
Aditivo
A defesa de Renilda de Souza entrou no começo da noite de ontem com um aditivo ao pedido de habeas corpus apresentado no STF para que ela deponha à CPI Mista, na condição de investigada, e não de testemunha, assim como ocorreu com Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Com isso, Renilda teria direito de não responder a perguntas que pudessem ser usadas contra ela num processo futuro.
Os advogados de Renilda alegam que, a partir do momento em que ela teve contas bloqueadas e já teve pedida a quebra de seu sigilo bancário, tecnicamente ela deixou de ser testemunha, passando a ser investigada, o que lhe garantiria o direito ao habeas corpus preventivo, podendo se negar a responder a algumas perguntas. O presidente do STF foi rápido e se manifestou ainda ontem à noite. Ele indeferiu o pedido de aditamento, alegando que não cabe, após decisão desfavorável, aditar a inicial para modificar o pedido.
Aberto
O relator da CPI Mista dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), avaliou que o depoimento da esposa do empresário Marcos Valério deverá ser aberto. "Para que seja secreto, é preciso submeter ao plenário. E eu conheço o plenário", afirmou, insinuando que os integrantes da comissão preferirão dar publicidade ao depoimento de Renilda.
A decisão do STF de recusar a concessão de habeas corpus a Renilda não altera a avaliação do relator. De acordo com ele, a esposa de Valério poderá se preservar já que não será obrigada a assinar um termo em que se compromete a falar apenas a verdade. O sub-relator da CPI Mista, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), disse preferir a sessão aberta. "A grande vantagem seria dar transparência e publicidade", avaliou.