O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira, 10, que vai colocar em breve na pauta do plenário um recurso para tentar apreciar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiria a redução da maioridade penal em determinadas circunstâncias. A decisão de Renan ocorreu após cobrança pública feita pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), no momento em que a Câmara dos Deputados trava um intenso debate sobre a eventual diminuição da idade para que menores respondam penalmente por seus atos.
Aécio Neves pediu a Renan que colocasse para apreciação em plenário um recurso apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Vice de Aécio na eleição presidencial do ano passado, Aloysio é o autor da PEC que reduzia a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico com uso de violência e reincidência em crimes violentos. Pela proposta dele, o promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude levaria ao juiz o pedido para que o jovem pudesse ser punido da mesma maneira que um adulto. O infrator poderia passar por uma avaliação psicológica, socioeconômica e familiar.
A PEC de Aloysio, que foi bandeira de campanha de Aécio, foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em fevereiro do ano passado por 11 votos a oito. Aloysio apresentou um requerimento para o plenário também analisar a proposta. Mas o pedido nunca foi apreciado desde então.
“Apelo à Vossa Excelência para que o Senado não fique fora de um debate. Essa proposta pode ser a síntese, o ponto de convergência. Paute para o plenário esta proposta, este recurso do senador Aloysio. Nós temos hoje o mais bem acabado projeto”, cobrou Aécio a Renan.
“Vamos realmente pautar esta decisão, que é muito importante para a sociedade brasileira. Vamos apenas marcar uma reunião com líderes partidários para estabelecer um prazo”, respondeu o presidente do Senado, sem, entretanto, fixar uma data para que a matéria seja apreciada em plenário.