Pressionado pelo governo, o deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) recuou e apresentou um novo relatório à medida provisória sobre o recadastramento de armas. Em seu texto inicial, Pompeo descaracterizava o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. Na nova versão da Medida Provisória, que deverá ser votada na terça-feira, o relator prorroga o prazo de recadastramento de armas de fogo até o dia 2 de julho de 2008, isenta do pagamento de taxa de renovação do certificado de registro armas tipo cartucheiras e espingardas, além de reduzir o valor de taxas para registro, renovação e expedição de porte de arma.

Pela nova proposta de Pompeo de Matos, o valor das taxas de registro de arma e de renovação de certificado cai dos atuais R$ 300 para R$ 60 – essa já era a proposta enviada pelo governo ao Congresso. O relator manteve, no entanto, valores diferenciados de taxas conforme o período em que é feito o recadastramento: quem renovar o registro até 31 de dezembro deste ano pagará R$ 30. Se isso for feito entre 1º de janeiro e 30 de abril, o valor é de R$ 45. Quem deixar o recadastramento para o final pagará R$ 60. O valor para a expedição e renovação de porte de arma de fogo ficou em R$ 500 – a proposta do governo previa a cobrança de R$ 1 mil.

O relatório original de Pompeo de Matos causou uma rebelião na bancada aliada, principalmente no PT, que se negou a votar a versão que ele apresentou da medida provisória. Para não ser derrotado, Pompeo fechou, então, um acordo com o governo. Concordou em mudar o relatório, deixando-o enxuto e com poucas modificações. Em troca, o governo se comprometeu a indicar Pompeo de Matos como relator de projeto de lei, que será enviado ao Congresso e que irá mexer no Estatuto do Desarmamento.