O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) já tem pronto um relatório em que propõe pelo menos 20 alterações no Estatuto do Desarmamento. Ele é relator da Medida Provisória 379, que alterou datas e valores para o recadastramento das armas de fogo em circulação no País. Se as sugestões forem aprovadas em plenário, dizem especialistas, a lei apontada como a principal responsável pela redução dos homicídios no País será desvirtuada dizem especialistas.
Mas, na avaliação do deputado, é o Estatuto que está desvirtuado. ?Ele foi feito para desarmar os cidadãos?, argumenta. ?Só que, no referendo de 2005, o povo disse não a essa política.? As propostas do parlamentar vão desde a ampliação do prazo de recadastramento – de 31 de dezembro para 2 de julho de 2008 – até a liberação do porte de armas para guardas civis de municípios com menos de 100 mil habitantes. Mattos também pretende escalonar o valor da tarifa de R$ 60 cobrada hoje pela Polícia Federal (PF).
Seriam três faixas de valores: R$ 30 para recadastramentos feitos até 31 de dezembro; R$ 45 de janeiro a 30 de abril e R$ 60 de maio a 2 de julho. O deputado também sugere à PF que estabeleça convênios com as Polícias Civis. ?A capilaridade da PF é reduzida. Se houver a possibilidade de o recadastramento ser feito nas delegacias de bairro, fica mais fácil.