Como o relator da reforma da Previdência na Câmara, José Pimentel (PT-CE), o relator da reforma tributária, Virgilio Guimarães (PT-MG), não se mostra muito afinado com o governo. Ele já ensaia ampliar a reforma e incluir temas complicados como a criação de um novo imposto para financiar a reforma agrária e o aumento da alíquota da CPMF de 0,38% para 0,5%, para compensar eventuais perdas de receita.
Brasília (AG)
– O relator também quer pôr em discussão uma alternativa à taxação dos inativos. Seria a criação de uma espécie de fundo de garantia para os aposentados, que contribuiriam mas teriam direito, num certo momento, a sacar ou deixar o montante como herança para os dependentes.A proposta do governo tem seu inteiro apoio?
Virgilio Guimarães: Estou coeso com o núcleo central da proposta. Se nós não fizermos nada além do que o governo mandou já será um avanço gigantesco. Mas cabe a nós aqui do Congresso ampliar e dar uma dimensão maior sem ferir os objetivos finais.
Isso poderia comprometer a agilidade na aprovação…
Guimarães: Podemos avançar na questão das contribuições que estão apenas enunciadas, como a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Resolver a questão de outras contribuições e, sobretudo, a nova contribuição da Previdência Social, que desonera a folha salarial. Devemos avançar na reforma do Imposto de Renda. Nos impostos sobre o patrimônio, também.
No caso do Imposto de Renda ele seria discutido junto com a reforma tributária?
Guimarães: No primeiro momento vamos nos concentrar na questão constitucional. Agora, o Imposto de Renda demanda uma reforma e não apenas uma correção de tabela. Nós temos que trabalhar para o imposto se tornar mais suave para o assalariado e mais progressivo para quem tem mais condições, incorporando ganhos fora de tributação. Por exemplo, os financeiros.
O senhor é a favor da criação de novos impostos na reforma tributária?
Guimarães: A reforma agrária precisa de um instrumento de financiamento. Vamos fazer uma proposta para substituir o Imposto Territorial Rural (ITR) por um que cumpra a função que o ITR não cumpriu. A função social.
Pela proposta do governo, os impostos seriam detalhados pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) formado pelos secretários de Fazenda dos Estados…
Guimarães: O Confaz deveria ser uma espécie de órgão fiscalizador, com poderes para sancionar e julgar denúncias. É certo que a reforma do ICMS por si só não acabará com a guerra fiscal se não houver fiscalização.
O senhor defende que as questões ligadas à contribuição previdenciária sejam apreciadas na reforma tributária. Como ficaria a taxação dos inativos?
Guimarães: Estou convencido de que há alternativa à taxação dos inativos. O servidor aposentado que ganhe acima do teto passa a recolher para a seguridade um determinado valor, dependendo de renda, tempo no setor público e idade. Esse recolhimento compulsório formaria uma espécie de fundo de garantia do servidor aposentado, que seria devolvido ao servidor num determinado momento ou aos seus dependentes. Este fundo seria capitalizado para render dividendos.
Qual seria a destinação deste fundo?
Guimarães: Seria usado para que os estados dessem contrapartida à previdência complementar dos funcionários públicos. Os estados e a União estão com sérios problemas de caixa. Isto contribuiria também para aumentar a poupança interna, uma vez que poderiam entrar neste fundo papéis securitizados como os precatórios.
Significa que o governo desistiria da idéia de taxar os inativos?
Guimarães: Não. É uma melhor qualificação da proposta. Uma maior justiça social e um formato jurídico mais adequado. É claro que essa é uma discussão que deve ser levada a todos os segmentos da sociedade e também depende da concordância da área econômica. Mas ela seria mais palatável que a cobrança dos inativos.
O senhor ainda defende aumento da alíquota da CPMF para 0,5%?
Guimarães: Essa idéia foi mal interpretada. Só acho que o aumento se justifica se for para calibrar as novas alíquotas do ICMS para que não haja nem aumento ou redução da carga de impostos.