Relator do TSE pede cassação do governador de Santa Catarina

Depois de analisar as provas contra o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), o relator do caso que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Delgado, recomendou a cassação em seu voto. O julgamento do recurso contra a diplomação teve início ontem, mas acabou sendo suspenso temporariamente após pedido de vista do ministro Ari Pargendler.

No entendimento do relator, após exaustiva análise das provas e com respaldo em voto vencido em ação que tramitou no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), houve abuso de poder econômico na divulgação da propaganda institucional, que favoreceu a reeleição de Luiz Henrique, o que poderia ter desequilibrado a eleição.

O recurso, proposto pela coligação adversária Salve Santa Catarina (PP, PMN, PV e PRONA), que representa o candidato derrotado Esperidião Amin (PP), acusa o governador de uso indevido dos meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais de todo o Estado e emissoras de rádio e TV, com despesas pagas pelos cofres públicos, e objetivo de promoção pessoal. Embora afastado do cargo, a coligação afirmou que Luiz Henrique contou com o apoio de seu sucessor, Eduardo Pinho, vice que assumiu seu lugar e apoiou a reeleição.

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