Brasília – Cerca de 200 prefeitos de todo o País estiveram ontem no Congresso Nacional para a reunião em que formalizaram a posição da Confederação Nacional de Municípios contrária às modificações na reforma tributária que imponham novas perdas financeiras aos municípios. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, disse que a situação dos municípios é mais grave que a dos estados. “Os governadores têm interlocução direta com o governo e vão para o Palácio negociar. A nós, prefeitos, só resta apelar para a sensibilidade do Congresso”, disse Ziulkoski.
O relator da reforma tributária na comissão especial, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que admitiu a possibilidade de os municípios entrarem na partilha da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Virgílio afirmou ser “razoável” o pleito dos municípios e disse concordar com ele. Durante a reunião com os prefeitos, ele ponderou que não é possível transformar a contribuição em imposto, pois isso criaria problema com os exportadores, mas disse que não há nada que impeça estabelecer, em lei, a partilha dessa contribuição com os municípios.
O governo rebate à argumentação dos prefeitos afirmando que foram avisados da queda do repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em virtude da queda de arrecadação. O presidente da Confederação pondera, no entanto, que a redução foi muito maior do que o próprio governo previa. Os municípios perderam R$ 1 bilhão de repasse do FPM nos últimos três meses. Em maio, segundo ele, o total partilhado entre as 5.561 prefeituras foi de R$ 2,2 bilhões.
Receitas
Ziulkoski disse que até mesmo a tradicional recuperação das receitas no mês de agosto não deverá se concretizar, na medida em que a expectativa é de um aumento de apenas 8% no patamar dos repasses às prefeituras. “O que é mais grave é que, em setembro, a Receita também prevê uma nova queda de 1% a 2% sobre o volume total do FPM em relação ao que for repassado em agosto”, disse. Na avaliação dos prefeitos, essa variação nos repasses significa estabilizar, em termos nominais, um repasse de cerca de R$1,3 bilhão.