O presidente do Senado, José Sarney, voltou a afirmar ontem que as reformas enviadas ao Congresso no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão votadas até o fim do ano, até porque são necessárias para que o Brasil retome o crescimento econômico.
“Partilho da convicção de todos nós, não somente dos partidos, como de todo o povo brasileiro, de que as reformas serão aprovadas até o final do ano, uma vez que essas reformas não são deste governo, não são de políticos, nem de partidos, mas uma necessidade para que o país retome o caminho do desenvolvimento”, afirmou.
Ele disse que a adoção de sessões deliberativas no plenário às segundas e sextas-feiras se justifica exatamente por isso. “Temos que chegar ao fim do ano com aquela eficiência que o Senado sempre teve, de terminar o ano com a pauta totalmente votada.”
Indagado sobre a hipótese de o jantar oferecido à cúpula da Igreja Católica ser visto como o estabelecimento de um canal de comunicação entre o clero e o governo, Sarney respondeu negativamente. “Estamos apenas fazendo o que o mundo inteiro está fazendo”, observou. “O Parlamento está homenageando os 25 anos de pontificado de João Paulo II, que é sem dúvida uma figura que dominou o século passado e até hoje permanece como a grande liderança moral da humanidade.”
Compensação
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse durante o 1.º Colóquio entre Socialistas e Social-Democratas, no Rio de Janeiro, que os governadores estão negociando com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, algumas iniciativas que compensem, para os estados, o atraso na aprovação da reforma tributária. Segundo o governador, o objetivo é que a distribuição dos 25% da arrecadação da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) seja regulamentada por medida provisória antes da aprovação da reforma.
Outra solicitação é que seja regulamentado o Fundo de Compensação das exportações pelos estados. Neste caso, Aécio explicou que a melhor saída seria que o fundo fosse regulamentado com a previsão de recursos de R$ 8,5 bilhões, mas se não for possível, os governadores esperam que seja definido para este f im um valor em torno de US$ 5 bilhões no orçamento de 2004. Outro ponto em negociação é a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional para as regiões mais carentes no País. Segundo ele, o ministro da Fazenda está comprometido com os governadores em relação à Cide e ao Fundo de Compensação das Exportações.