Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores levaram ontem, por volta das 17h, ao Congresso Nacional as propostas do governo para as reformas da Previdência e tributária. A comitiva foi recebida pelos presidentes do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), na entrada da Casa. Durante o trajeto, Lula ouviu manifestações contrárias a pontos da reforma da Previdência, organizadas principalmente por entidades de servidores públicos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou pessoalmente ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), os textos oficiais das reformas da Previdência e tributária. Em discurso, Lula afirmou que, a partir de agora, os deputados e senadores são os “donos do jogo”, para garantir a aprovação das reformas. “A vocês cabe criar o espaço democrático para a sociedade dizer o que pensa das reformas, e de vocês depende o resultado.”
O presidente fez um pedido a cada um dos deputados e senadores, para que, ao votarem as reformas, dêem um voto que seja de confiança. Lula reiterou o que disse ao tomar posse, que o seu governo, inicialmente, ia fazer o necessário; depois, o possível; “e, se Deus permitir, até o que parece impossível”. Lula ressaltou a importância das reformas e disse que elas não existem para fazer favor para uns e prejudicar outros.
“A reforma é para ver se conseguimos fazer, definitivamente, com que o Brasil deixe de ser um país emergente, para ser um país desenvolvido”, disse. O presidente lembrou ainda que estas são as primeiras reformas, mas que muitas outras virão. “Logo logo estaremos discutindo a reforma agrária, e o governo mandará uma proposta”, disse.
Sem querer dar a impressão de estar pressionando, Lula pediu pressa aos parlamentares na votação das reformas. “Se não votarmos este ano, ano que vem tem eleição para prefeito e fica tudo mais difícil”, afirmou Lula. “Não tem importância se um deputado é ou não da oposição, porque isso faz parte do jogo. O que não vale é prejudicarmos 175 milhões de brasileiros por causa da próxima eleição. Eu acho que temos que ter consciência de que a sorte está lançada e de que temos a chance de fazer o Brasil melhor do que ele foi até hoje.”
Lula enviou também um recado aos que são contrários às reformas. Ele disse que interesses políticos e eleitorais não devem prejudicar a população do país e pediu um voto “consciente” dos congressistas. “Esta tarde, a Câmara está feliz por se sentir, mais uma vez, sujeito da História. As reformas tributária e previdenciária não são apenas expressão da vontade do Poder Executivo, dos governadores ou de alguns de nós. Essas reformas são de todos os brasileiros”, afirmou João Paulo.
No entanto, o líder do PSDB na Câmara, deputado Arthur Virgílio, disse que a oposição está disposta a votar as reformas constitucionais, mas deixa claro que o PT terá que convencer seus aliados a aprovar a matéria. “De um lado vamos estudar o que o governo vai mandar (os textos das reformas). Mas de outro vamos esperar que o governo organize seu exército de Brancaleone. A bola está com ele, não conosco. Primeiro é preciso arrumar a casa de Noca”, disse. Virgílio ressaltou que os petistas não se entendem em relação às reformas.
Oposição: “Muita algazarra por nada”
Brasília – O ex-ministro da Previdência deputado pefelista Roberto Brant avalia que a reforma da Previdência do governo Luiz Inácio Lula da Silva é pífia porque não combate as reais causas do déficit da Previdência no setor público. Para ele, os maiores problemas são a paridade entre servidores ativos e inativos e a integralidade das aposentadorias dos atuais servidores. “A reforma é aquém das expectativas. É desproporcional à algazarra que se criou. Não tocou nos dois pontos que tornam o sistema insustentável”, disse Brant.
Brant avalia ainda que a intenção do governo de permitir a regulamentação dos fundos de pensão por lei complementar, foi apenas uma forma do governo de tirar uma trava que a sua própria base colocou ao PL n.º 09. “Estão destravando as travas que eles próprios colocaram. Isso não é contribuição do governo Lula. A idéia é da emenda 20 do governo do Fernando Henrique Cardoso”, disse. Para o deputado, a fixação do teto no valor da remuneração dos ministros do STF é muito alta, pois eles recebem R$ 17 mil. “Na forma em que está sendo definido é quase o infinito. Chega a ser obsceno um teto de R$ 17 mil.”