Reforma une aliados para minimizar divergências

Brasília – Depois de resistir às pressões e aprovar na íntegra o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) na Comissão Especial da Reforma da Previdência, a ordem da base aliada do governo, agora, é negociar e vencer resistências para que a proposta possa ir a plenário com o mínimo possível de divergências.

A pretensão da base é que o relatório referente à proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência chegue ao plenário até a semana que vem, e que seja votado, em primeiro turno, até a primeira quinzena de agosto. O deputado Paulo Bernardo (PT-PR) acredita que até o dia 25 de agosto deverá estar encerrada a votação na Casa com 80% dos votos dos parlamentares, quando seguirá para o Senado.

No Senado, o relatório irá, também, para a Comissão de Constituição e Justiça, quando deve ser examinado e votado em 30 dias. Depois, segue direto para plenário para votação em dois turnos. Se aprovada, a proposta é promulgada imediatamente.

Mas antes de encaminhá-la ao plenário da Câmara, a estratégia é definir o procedimento de negociação da proposta para que não sofra tantos entraves como ocorreu na Comissão Especial da Reforma da Previdência. A próxima semana será dedicada a reuniões, articulações e negociações entre os partidos da base e da oposição. Na terça-feira (29), haverá um encontro entre líderes e vice-líderes da base aliada com o chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). No mesmo dia, também está marcada reunião entre a Comissão Executiva Nacional do PT, às 10h, no Diretório Nacional.

A base governista garantiu que vai continuar defendendo a proposta atual da reforma previdenciária e buscar cada vez mais unidade de consenso entre partidos. “Não dá mais para ceder em pontos do texto. Já chegamos ao limite ao conceder integralidade e paridade aos aposentados. A proposta atual é justa e democrática”, defendeu o vice-líder do governo na Câmara, professor Luizinho. Segundo ele, com o texto do jeito que está, será possível corrigir déficits previdenciários e retomar o crescimento da economia no país.

Apesar do calendário indicar o início de negociações em torno da proposta só na semana que vem, as discussões já começaram na última quinta-feira (24), um dia depois da aprovação do relatório na comissão especial. O presidente da Câmara reuniu-se com o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Cláudio Baldino. “Foi uma demonstração da vontade de retomar o diálogo com o Judiciário e, se possível, evitar a greve”, afirmou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), que participou da reunião.

Os magistrados, como os procuradores da República, marcaram a paralisação dos trabalhos para o dia 5 de agosto, em protesto contra pontos da reforma previdenciária. Os mais polêmicos, segundo a categoria, são o subteto dos juízes estaduais fixado em 75% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal; e a não concessão da integralidade e paridade para os futuros servidores públicos. Baldino informou que cerca de 13 mil juízes deverão aderir ao movimento.

No entanto, o presidente da Associação dos Magistrados não descartou a hipótese de a greve ser suspensa, caso haja negociações concretas e objetivas.

João Paulo também reuniu-se, na quinta-feira, com os deputados radicais do PT, o chamado Grupo dos 30. Eles reivindicam a reabertura do diálogo em torno de pontos da proposta do governo. Segundo o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), o grupo não quer que aconteça no plenário da Câmara “o mesmo processo sumário de votação” que os governistas impuseram na comissão especial. A idéia do grupo é antecipar a negociação de pontos, como a correção de distorções dos limites de isenção de redução de pensões e contribuição de aposentados; a garantia da paridade plena e regras de transição que preservem os direitos adquiridos; e a fixação de normas claras para os fundos de previdência complementar estatais.

Em relação ao resultado obtido na votação do relatório na comissão especial, Professor Luizinho disse que já era esperado, apesar das manifestações contrárias à proposta do governo.

De acordo com Caio Teixeira, os servidores vão tentar convencer os deputados nos principais aeroportos do país e em visitas aos gabinetes em Brasília a partir de amanhã.

Ele informou ainda que na semana que vem serão distribuídos 20 mil cartazes em todo o país com fotos, nomes e os partidos dos deputados que votaram a favor da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara. A meta é chegar a 500 mil cartazes, com o apoio dos sindicatos nos estados. O dirigente sindical acrescentou que toda essa mobilização vai culminar com a Marcha a Brasília no dia 6 de agosto. “Esperamos reunir 50 mil servidores na Esplanada dos Ministérios nessa marcha contra a reforma da Previdência”, disse ele.