Brasília – Governo e oposição fecharam ontem um acordo para aprovar a reforma tributária no Senado até 31 de dezembro. A decisão foi tomada durante reunião da qual participaram o líder do governo, Aloízio Mercadante (PT/SP), o relator senador Romero Jucá (PMDB/RR) e os senadores Tasso Jereissati (PSDB/CE) e Rodolpho Tourinho (PFL/BA). No final do encontro, oposição e governo federal comemoraram o acordo e Mercadante informou que na próxima segunda-feira (dia 24) iniciam as negociações em torno do texto da reforma tributária. Segundo o líder, está mantida a intenção de começar a discutir a matéria na quarta-feira, em plenário.

Aloízio Mercadante disse que para evitar problemas jurídicos, o governo já admite buscar alternativas para garantir a votação da reforma tributária dentro do prazo previsto, como uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, que contemple os chamados pontos emergenciais da primeira fase da reforma, entre os quais a Desvinculação de Recursos da União (DRU), a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Contribuição de Intervenção de Dominio Econômico (Cide) e o Fundo de Compensação das Exportações, com as alterações feitas no Senado.

Mercadante explicou que o acordo é para votar toda a reforma, agora com a sua implantação prevista em três etapas: em 2004 (CMPF, DRU, Cide e Fundo de Compensação das Exportações); 2005/06 (Unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS, em 5 alíquotas, Cadastro Único dos Contribuintes e lei de redução de cargas tributárias); e 2007 (Imposto sobre Valor Adicionado – IVA).

O líder do governo afirmou que a CMPF ficará com uma alíquota máxima de 0,38% e mínima de 0,08%. Está em discussão uma espécie de gatilho para alíquota da contribuição que seria elevada ou reduzida de acordo com as condições macroeconômicas do País. O Fundo de Desenvolvimento Regional continua em negociação.