São Paulo – O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (SP), confirmou que o projeto de reforma tributária será “seguramente modificado no Senado”. Segundo o senador, como o ano fiscal começa em 1.º de janeiro, os parlamentares dispõem de todo o segundo semestre para aprová-la.
Mercadante argumentou que como a Casa tem mandato específico tanto o próprio relator, deputado Virgílio Guimarães, quanto o governo estão cientes de que haverá mudanças e concordam com as alterações.
O senador não deu detalhes sobre o que será alterado no projeto da reforma tributária em sua passagem pelo Senado. “Precisamos esperar o encaminhamento do projeto.” Ele adiantou, no entanto, que há um grande espaço no que se refere à Cide. Pelo fato de ser um imposto anticíclico, ou seja, pode ser elevada toda vez que o preço do petróleo e o dólar caírem sem prejudicar os consumidores, é possível aumentar sua arrecadação. O governo, disse Mercadante, dialoga para que esses recursos sejam destinados à recuperação das estradas brasileiras, cujo estado de deterioração encarece o frete e prejudica a frota.
“Esses recursos poderiam ser administrados na forma de uma parceria entre o governo federal e os estados, mas inteiramente voltados na recuperação das estradas brasileiras”. Mercadante disse que não há expectativa de se mexer no bolo da CPMF. Segundo ele, os R$ 20 bilhões arrecadados com o imposto são indispensáveis para o equilíbrio das finanças e para o País enfrentar o desafio do superávit primário. O senador participa em São Paulo do fórum CEO, “Plataforma Emergente de Empresas Classe Mundial na América Latina”.
Diálogo
O diálogo do governo federal com os governadores para acertar detalhes da reforma tributária será mantido no mesmo nível dos entendimentos sobre a reforma da Previdência. A avaliação foi feita pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, na entrevista coletiva que deu depois de participar da abertura dos debates sobre o Plano Plurianual 2004/2007.
De acordo com Palocci, o objetivo das reformas não é resolver os problemas da União, mas melhorar a competitividade da economia e a justiça tributária para o cidadão, principalmente os mais pobres. “Tenho certeza de que os governadores, juntos, vão contribuir para essa reforma”, afirmou.
O ministro voltou a afirmar que o Brasil precisa criar competitividade e citou a agropecuária. Segundo ele, tudo o que o país puder agregar de valor aos produtos agrícolas, é ganho para o produtor, é ganho para o Brasil. “Não podemos achar que isso não tem importância, por não ter alta tecnologia, ou uma tecnologia que não é visível”, advertiu.
Ao abrir os debates, Palocci lembrou que os ministros serão convocados para discutir os investimentos do PPA com a sociedade civil.
Desvinculação preocupa MG
Brasília
(Agência Brasil -ABr) – O esboço parcial do relatório da reforma tributária foi apresentado ontem à coordenação da bancada mineira na Câmara dos Deputados, pelo relator Deputado Virgílio Guimarães (PT/MG). Ontem, o documento foi entregue aos membros da Comissão Especial da Reforma Tributária. Os parlamentares mineiros mostraram preocupação com a desvinculação de 20% das receitas dos Estados referentes à saúde e educação. O relator entende que a proposta vai assegurar mais recursos para a saúde enquanto a área de educação ficará resguardada de eventuais quedas na arrecadação.O deputado Eliseu Rezende (PFL/MG) sugeriu que a arrecadação da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (CIDE) seja vinculada a investimentos na área de transportes.
Coleta de lixo será incluída
Brasília
(AE) – O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) revelou ainda que a cobrança de uma taxa de coleta de esgoto e lixo deverá ser incluída na Constituição por meio da reforma. Atualmente a cobrança é feita em alguns Estados e municípios, mas não é obrigatória. O problema, em alguns casos, é que a Justiça – atendendo ações impetradas por moradores e empresas – tem impedindo que esta cobrança seja feita. “O artigo vem para evitar as ações judiciais e acabar de uma vez por todas com essa questão”, disse o deputado.Ele ainda garantiu que, mesmo com a institucionalização dessa ou de outras possíveis cobranças, a carga tributária brasileira não será aumentada. “Este foi um compromisso, uma vontade expressa por todos os participantes da comissão”, concluiu Virgílio Guimarães.
Projeto deixa CPMF de fora
Brasília
(Agência Brasil) – Pontos polêmicos como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) não entraram no esboço parcial do relatório da reforma tributária apresentado anteontem à comissão que estuda o assunto, para não atropelar o processo de negociações com os Estados.O único ponto definido no texto da reforma tributária, até agora, é a supressão do artigo constitucional que determina alíquota interestadual zero para a cobrança do ICMS sobre energia e transportes nos Estados de origem.
De acordo com o relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), essa alteração já foi votada pela Comissão Especial e também atende às reivindicações feitas pelos governadores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe, estados grandes produtores de petróleo.