A Comissão de Constituição e Justiça do Senado encerrou a votação de quase 400 destaques ao relatório da reforma tributária. Sem a presença da oposição, apenas dois destaques foram aprovados. Um deles, do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), prevê a cobrança da alíquota mínima do ICMS para equipamentos agrícolas e o outro, do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), estabelece que não haverá prazo de vigência dos incentivos fiscais à cultura, que, pela legislação atual, perderia os incentivos dentro de 11 anos.
A matéria segue agora para o plenário, onde receberá emendas.
Mas a oposição promete reagir. O senador Jefferson Peres (PDT-AM) afirma que a intenção é de boicotar a tramitação da reforma tributária e talvez até da previdenciária. “Acho que o clima de entendimento acabou realmente”, disse.
