Reforma manterá pontos essenciais, diz Berzoini

A afirmação também foi feita no mesmo dia em que os servidores públicos anunciaram a sua disposição de iniciar greve a partir de hoje. Representantes de entidades de servidores foram convocados ontem, às pressas, pelo ministro da Previdência Social e pela Casa Civil para discutir a proposta do Executivo de reforma da Previdência.

Mas a reunião não fez os servidores abrirem mão da greve. A categoria está irredutível a alguns pontos da reforma e só aceita fazer negociações se a PEC 40 for retirada imediatamente do Congresso Nacional. O representante da Federação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Fenas), João dos Santos, diz que com a proposta no Legislativo não é possível negociar com o governo. Se acontecer, será a primeira paralisação nacional no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, os servidores vão fazer uma assembléia geral para discutir as estratégias da greve. João acredita que a greve será por tempo inderminado e terá a adesão de 80% dos servidores.

Em entrevista a uma emissora nacional de TV, o ministro Berzoini disse que “o governo não está preocupado em ceder este ou aquele ponto. O que queremos é preservar a concepção da proposta”. Quanto ao fato de a maioria das 453 emendas ao texto da proposta do Executivo serem originadas no próprio PT e demais partidos da base governista, Berzoini salientou que o PT sempre foi uma bancada plural no tratamento das diferentes questões, e que a apresentação de emendas é um processo normal na vida parlamentar.

Ele lembrou que, tradicionalmente, qualquer proposta sofre emendas quando chega ao Legislativo, e admitiu que a proposta de Reforma da Previdência pode, eventualmente, passar por algum ajustamento. “O importante para nós é a manutenção do conteúdo da proposta, cujos objetivos foram muito discutidos e essa concepção tem que ser preservada”, sentenciou o ministro, ao admitir, pela primeira vez, a possibilidade de negociações sobre pontos específicos do texto original.

O ministro não entrou em detalhes sobre a transição para se estabelecer idade de aposentadoria dos servidores. Disse apenas que “é fundamental que a aposentadoria se dê numa idade razoável”, e acha que a regra de transição em discussão deve incentivar a permanência dos servidores em atividade, “a bem do serviço público”.

Berzoini disse também que nenhum segmento do serviço público pode reivindicar tratamento específico nem onerar o sistema previdenciário mais do que o razoável, como o Poder Judiciário. (mais informações na página 8)

O vice-líder do governo na Câmara, deputado professor Luizinho (PT-SP) afirmou que está havendo resistências políticas dos governadores nesta questão. “Eles viram os maus patrões e a União, o bom patrão”, resumiu Luizinho. Com isso, o governo deverá manter a proposta de cobrar contribuição dos inativos cujos benefícios sejam acima de R$ 1.058,00 para todos.

Luizinho reafirmou que, além de manter a taxação dos inativos, o governo não negocia pontos estruturais da proposta, como o fim da integralidade das aposentadorias dos servidores e o fim da paridade entre os salários dos funcionários da ativa e a aposentadoria dos inativos.

A ausência do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, frustrou os participantes e mostrou um descompasso na defesa da reforma.

A CUT discorda, contudo, da reivindicação para retirar o projeto de emenda da reforma do Congresso – defendida por algumas entidades. “A retirada é um caminho perigoso”, argumentou Marinho, que acompanha a primeira audiência pública realizada pela Câmara para debater a reforma previdenciária. Marinho lembrou que o governo tem maioria no Congresso e a estratégia, portanto, de defender a retirada do projeto pode levar à aprovação da proposta original de reforma. Marinho também comentou o comportamento dos parlamentares do PT que são contrários ao projeto.

Como sindicalista, Marinho diz que não se posiciona sobre essa questão, mas observou que “um partido é como um clube: os sócios têm de concordar com seus estatutos, diretrizes e decisões de maioria”. Ele diz que cabe ao partido analisar se o grau de indisciplina é suficiente para uma punição. “Meu conselho a eles é, se caso chegar numa situação que vá caminhar por um processo de expulsão, façam uma separação amigável.”

Em nota conjunta divulgada ontem, os juízes do trabalho e federal declararam apoio ao movimento dos servidores públicos contra a reforma da Previdência. “Neste momento de intensa exposição dos servidores públicos, imputando-lhes a responsabilidade pelo déficit da Previdência Social, é necessário que a sociedade ouça o alarme que todas as pessoas e forças de compromisso social fizeram soar e decida sobre qual modelo de Estado e de Poder Judiciário quer: se um Estado forte e apto a prestar serviços de qualidade à população, ou um Estado frágil e ineficaz”, diz a nota da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho).

Professores decidem aderir

Brasília (AE) – A maioria das seções do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), entidade que representa 65 mil professores universitários, decidiu aderir à greve dos servidores federais, cujo início está marcado para hoje. Em assembléias realizadas no fim-de-semana, 31 seções aprovaram a paralisação das atividades por tempo indeterminado. Os docentes exigem a retirada da proposta de reforma previdenciária da pauta do Congresso.

O movimento pode atingir universidades importantes, como as federais da Bahia, de Minas Gerais e de Pernambuco. Os docentes da federal do Pará também decidiram paralisar as aulas, mas em outra data. “Já dissemos ao ministro Ricardo Berzoini (Previdência) que não tem como parar o movimento, a greve vai começar amanhã”, disse a professora Janete Leite, do comando do Andes.

A última greve dos professores federais, ocorrida em 2001, durou 109 dias. Foi a mais longa da administração federal durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).