Brasília
– Depois de darem apoio irrestrito à reforma tributária, os governadores agora começam a pressionar por mudanças pontuais na proposta enviada ao Congresso. Ontem, os governadores do Pará, Simão Jatene (PSDB), e do Rio Grande do Sul (PMDB), Germano Rigotto, pediram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, mudanças na proposta que trata da desoneração das exportações.Trata-se do item da reforma tributária que inclui na Constituição a chamada Lei Kandir, que prevê a desoneração das exportações. O problema é que a proposta do governo trata no texto constitucional apenas da desoneração (fim da cobrança de impostos sobre as exportações), mas joga para a lei complementar a regulamentação do fundo de compensação já criado na Lei Kandir para compensar os estados exportadores por eventuais perdas na arrecadação devido à desoneração.
Os governadores exigem que seja incluída na reforma tributária a criação de um fundo de compensação. Simão Jatene ameaçou mobilizar os parlamentares para votar contra esse ponto da reforma tributária. O tucano disse que o Pará e outros estados exportadores podem quebrar financeiramente sem uma compensação e que a inclusão da Lei Kandir na reforma tributária foi feita na última hora, à revelia dos governadores.
“Queremos a criação de um fundo de compensação formado com recursos do Imposto de Importação. O dinheiro do fundo seria repassado aos estados de forma proporcional, ou seja, de acordo com a participação de cada um deles na balança comercial do Brasil”, disse Janete.
O governador do Pará disse que Lula e o ministro Palocci prometeram que o governo resolverá a questão e encontrará uma alternativa.