Reforma divide as centrais sindicais

Brasília e São Paulo (AG) – A proposta de reforma sindical do governo, que deve ser encaminhada em agosto à Casa Civil, está rachando o movimento sindical. O texto foi elaborado pelo Fórum Nacional do Trabalho, uma plenária tripartite composta por governo, trabalhadores e empresários.

O principal ponto da polêmica é a cláusula de barreira. O risco é de a cúpula da Central Única dos Trabalhadores (CUT), criada há 21 anos pelo hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passar a concentrar mais poder nas negociações. Além disso, pelo menos nove das 12 centrais sindicais do País podem ser extintas, juntamente com centenas de pequenos sindicatos.

As exigências impostas são tamanhas que sindicalistas de esquerda acusam o governo de criar um mecanismo para ampliar a CUT e torná-la soberana no movimento sindical.

“A nossa proposta defende um fortalecimento das centrais, ancorado numa representatividade mínima das bases. É um limite para a proliferação de centrais que ocorre hoje. Mas em nenhum momento o governo fez política pensando na CUT”, rebate Marco Antonio de Oliveira, secretário-adjunto de Relação do Trabalho do Ministério do Trabalho e coordenador geral-adjunto do Fórum Nacional do Trabalho.

Acusações

As acusações, porém, vêm da própria direção da CUT. “O que eles (os dirigentes governistas) querem é que o negociado prevaleça sobre o legislado. Esta reforma, na verdade, prepara o caminho para uma ampla flexibilização dos direitos dos trabalhadores. O governo já tem sinalizado sobre uma possível flexibilização das férias e de alguns direitos mínimos”, atacou o membro da executiva e coordenador do Coletivo Internacional da CUT, Jorge Luís Martins.

“O trabalhador sairá do Getúlio Vargas (ex-presidente) para cair no Osvaldo Bargas (ex-dirigente da CUT, hoje secretário de Relações do Trabalho)”, ironizam alguns dirigentes da esquerda cutista, ao falar da reforma.

A cúpula da CUT está dividida em três grupos, principalmente por causa do apoio da maioria ao governo Lula. A reforma, no entanto, acirra a batalha. Uma sangria na direção já tem até data marcada para começar. Na terça-feira, a corrente mais radical, o Movimento Tendência Socialista (MTS), ligado ao PSTU e que detém 4% da executiva da central, deve deixar a entidade e começar a desfiliar seus 50 sindicatos. Alguns sindicatos independentes também ameaçam deixar a CUT até o fim do ano.

Divergências marcam central

Brasília e São Paulo (AG) – Mesmo com o expurgo de correntes dissidentes da CUT, continuam em clima de guerra o chamado “grupo crítico”, que reúne 21% da executiva, e a chamada ala “chapa-branca” ou governista, com 75% do comando da central.

Com o novo quadro, a briga interna começará a chegar às bases da CUT. O processo deve ser desencadeado em agosto. Os dirigentes dizem que irão às bases para convencer os trabalhadores sobre os supostos erros da reforma. Os dirigentes críticos adotam o slogan “Fortalecer a CUT” e nem pensam em abandonar a central.

Querem dificultar a vida dos governistas e planejam aumentar a pressão sobre o presidente, Luiz Marinho, com boletins de fábrica e assembléias nos sindicatos. “Não vamos deixar a CUT capitular”, disse Jorge Martins, da esquerda cutista, que defende mudanças profundas na política econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Barulho

De outro lado, os “governistas” não pretendem ficar em silêncio. Podem usar do arsenal da central, que este ano passou a incluir a TV CUT e um programa de rádio.

“Nós também vamos jogar todas as nossas fichas nos debates com as bases”, diz Antonio Carlos Spis, secretário nacional de Comunicação da CUT.

Semana passada, o diretor-executivo da CUT, José Maria de Almeida, do PSTU, anunciou sua disposição de se desligar da entidade. Há duas semanas, 21 sindicatos lançaram manifesto para discutir a desfiliação em massa da CUT.

Projeto limita criação de sindicatos

Rio

(AG) – O governo pretende enviar ao Congresso ainda este ano a reforma sindical por meio de emenda para modificação em três artigos da Constituição. O ponto mais polêmico é o que trata do reconhecimento das centrais sindicais, estabelecendo cláusulas de barreiras. Caso seja aprovada, as centrais sindicais só poderão existir se cumprirem critérios rígidos, hoje preenchidos apenas pela CUT.

São quatro os critérios: ter sindicatos reconhecidos em pelo menos 18 unidades da federação, nas cinco regiões do País; das 18 unidades da federação, em pelo menos nove o índice de sindicalização deve ser de, no mínimo, 15% em cada uma delas; a média de sindicalização dos sindicatos pertencentes à central sindical deve ser de, no mínimo, 22%; e em pelo menos sete setores econômicos, o índice de sindicalização dos sindicatos pertencentes à central deve ser de, no mínimo, 15% em cada um desses setores.

Marinho admite fusão

São Paulo (AG) – Alvo constante de críticas dentro de sua própria sede, o presidente nacional da CUT, Luiz Marinho, age com a segurança de quem tem o respaldo de 75% das forças que compõem a CUT. Pressionado pela oposição interna, por causa da condução da reforma sindical no Fórum Nacional do Trabalho, Marinho não descarta, para o futuro, uma fusão com a Força Sindical ou a CGT.

O que mudou na CUT com o governo Lula?

LM: Nada. Mudou o espaço de participação, de interlocução com o governo.

Há parceria com o governo?

LM: A CUT é uma parceira da sociedade brasileira. A eleição do Lula não é a solução de todos os problemas da classe trabalhadora e do País a curto prazo. Quem achava isso se decepcionou rapidamente. Em um ano e meio, os resultados do governo são muito positivos, embora insuficientes. Isso é o que a maioria da CUT acha. E a minoria acha o quê? Que Lula fez tudo errado, que o governo é neoliberal, que temos que derrotá-lo. A CUT não vai entrar nessa.

Uma das críticas é a de concentração do poder na central, via reforma sindical.

LM: É um discurso falso esse de que o poder vai se concentrar na cúpula. Com exceção de meia dúzia, são sindicatos fracos, de baixa representatividade. Só há sentido em fazer a reforma para fortalecê-los. A principal mudança será a negociação no local de trabalho.

Fortalece a cúpula ou a base? Como ficarão as centrais sindicais após a reforma?

LM: Vai diminuir o número. Não cabem 12 centrais sindicais no Brasil.

Fica só a CUT?

LM: Não. Mas e se for só a CUT? E se de CUT, Força, CGT, nascer uma única central? Qual o problema? Eu acharia ótimo.

Pelas regras, sem a transição, ficaria só a CUT.

LM: Isso se os outros não criarem condições de representatividade.

Quantos sindicatos vão desaparecer?

LM: Só os não-representativos. Os sindicatos-carimbos. A decisão se dará pela base.

Essa briga de força já começou dentro da CUT?

LM: Sempre existiu. A CUT nasceu da tentativa de uma única central. A CUT vem deste nome: “central única”, que não é única.

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