Brasília
– Uma proposta para assegurar a aposentadoria integral para os atuais servidores públicos e a paridade na política de reajuste de salário serão o ponto de partida da negociação sobre a reforma da Previdência que será tratada hoje em uma reunião entre o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, uma comissão de governadores criada para debater o assunto e lideranças da base parlamentar. Dirceu disse que não há hipótese de o governo federal recuar nas reformas constitucionais e que, em relação às mudanças no sistema previdenciário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “não abre mão dos princípios da reforma como ela foi apresentada ao País”.O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), acrescentou que “a Casa não recuou um milímetro na posição tomada desde quarta-feira passada”. A declaração foi dada após encontro que aconteceu na Presidência da Câmara dos Deputados entre João Paulo, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o vice-líder do governo na Casa, Professor Luizinho (PT-SP), e o relator da reforma da Previdência, José Pimentel (PT-CE).
A posição é bem clara. José Dirceu ressaltou, após evento organizado pela Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, que o governo não vai permitir que o resultado da negociação dê aos futuros servidores os mesmos direitos de aposentadoria integral que forem eventualmente concedidos aos atuais. O ministro-chefe da Casa Civil também fez questão de reafirmar que qualquer alteração na reforma terá que ser válida para todas as categorias de servidores.
Apesar das declarações e das negociações sobre o tema, Dirceu disse que a decisão de bater o martelo será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que volta da sua viagem à Europa na madrugada de quinta-feira.
Estados defendem projeto
Teresina (AE) – Os governadores do Nordeste reunidos no Metropolitan Hotel, em Teresina, por ocasião do IV Fórum dos Governadores do Nordeste, defenderam a manutenção do texto do projeto original da Reforma da Previdência. Eles decidiram ouvir o governo federal sobre a Previdência, mas farão estudos específicos nos Estados para subsidiarem as negociações durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
A reforma da Previdência acabou sendo o principal ponto de discussão no Fórum. Os governadores têm a preocupação da sanidade das finanças estaduais com a alteração no texto da reforma da Previdência. O governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), considera que é crucial realizar a reforma da Previdência, mas precisa ser dentro de normas acordadas. “Estamos num pronto crucial que é o momento da votação. Se não for feita agora em breve, não teremos mais condições de pagar os servidores”, disse.
Recuo
Em entrevista coletiva, ao final do IV Fórum dos Governadores do Nordeste, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, afirmou que não houve recuo do governo na proposta da Previdência. Ele reafirmou a necessidade de haver reforma alegando a instabilidade da previdência e dos orçamentos da União, dos Estados e dos municípios.
Berzoini afirmou que está havendo discussões e está aberto o diálogo com os governadores. “Há a sensibilidade do PT para abrir espaço para eventuais mudanças”, afirmou. “Nós entendemos a PEC 40, texto original da Previdência, como uma proposta justa, coerente e adequada, no entanto, não há arrogância por parte do governo e podemos examinar esta proposta e aperfeiçoá-la”.
CUT propõe transição
São Paulo
(AG) – O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, avalia que as negociações em torno da reforma da Previdência deverão avançar nos próximos dias em torno da adoção de um regime de transição que garanta aposentadoria integral aos servidores públicos da ativa, mas não para os futuros contratados pela administração pública. “Estamos abertos à negociação e um dos pontos possíveis de se tratar é o período de transição para que os atuais servidores tenham a possibilidade de integralidade salarial na aposentadoria”, disse.Marinho foi vaiado ontem na Assembléia Legislativa de São Paulo, durante audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, por cerca de 300 servidores. “Aqui tem um pequeno número de servidores. Se nós formos discutir isso no funcionalismo público, não é bem assim a realidade. Aqui estão lideranças que vieram para esse fim. Quem fala pela retirada da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) é aplaudido, quem fala simplesmente que quer discutir o assunto é vaiado”, afirmou Marinho.
Greve dura uma semana
Os servidores da Justiça do Trabalho do Paraná completam hoje uma semana de greve. O sindicato da categoria estima que mais de 90% dos servidores aderiam ao movimento, em Curitiba e em outras 61 Varas no Paraná. Segundo a Justiça do Trabalho, 12 varas não estão em greve. Os trabalhadores prometem continuar parados até que o governo federal reveja o projeto da reforma da Previdência.
A greve da categoria foi decidida em assembléia nacional. De acordo com o coordenador de Finanças do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho, Douglas Molina Monteiro, a categoria só volta ao trabalho quando o governo voltar atrás em pontos do projeto da reforma. Segundo ele, a pressão dos servidores já fez com que o governo sinalizasse com algumas mudanças, como a possibilidade de não taxar os inativos. “Porém esses sinais ainda não estão claros. Por isso é importante os servidores continuarem fazendo pressão através da greve para avançarmos nas negociações”, disse Monteiro.
Em função da greve dos servidores da Justiça do Trabalho, a maioria das audiência estão sendo adiadas. Só nas dezoito varas da Justiça do Trabalho em Curitiba, uma média de 140 audiências estão deixando de ser realizadas por dia. (Rosângela Oliveira)
Pedidos sobem na UFPR
O polêmico projeto da reforma da Previdência Social está fazendo com que centenas de servidores públicos federais antecipem os pedidos de aposentadorias. Só na Universidade Federal do Paraná, maior universidade do Estado, 81 aposentadorias já foram efetivadas desde o início do ano: 29 de técnicos-administrativos e 52 de professores – a maioria deles (28) com título de doutorado. Até o final do ano, a previsão é que 173 a 175 professores da UFPR peçam aposentadoria, segundo o pró-reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da UFPR, Vilson Kachel. Número bem maior do que o total registrado no ano passado: 91.
Além disso, outros 71 processos estão em andamento, enquanto dez estão para serem publicados. “O grande número de pedidos de aposentadorias este ano é com certeza em detrimento da reforma da Previdência”, sentencia o pró-reitor.
Para o pré-reitor, o que acabou trazendo certo alívio à universidade é o concurso público, cuja portaria deve sair esta semana ou na semana que vem. Segundo Kachel, são 68 vagas para docentes e 92 para técnicos-administrativos, além de 402 vagas para o Hospital de Clínicas. “É um número insuficiente”, admite o pró-reitor. (Lyrian Saiki)