Brasília – A proposta do governo para a reforma da Previdência está concentrada no regime próprio dos servidores públicos e não na reestruturação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que inclui os trabalhadores da iniciativa privada. O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, afirmou ontem, ao fazer uma exposição sobre a Previdência, que o RGPS “tem saustentabilidade nos médio e longo prazos”.
“Não é prioridade fazer a reforma do regime geral neste momento e sim fazer a adaptação no regime próprio da União, Estados e municípios para evitar que se potencialize seu desequilíbrio em termos de financiamento”, afirmou. Segundo ele as necessidades de financiamento do regime geral se concentram em benefícios de caráter social e devem ser preservadas.
Em seu pronunciamento, Berzoini afirmou que o déficit do regime geral é causado pelas políticas de subsídios a atividades filantrópicas, a micros e pequenas empresas, a trabalhadores domésticos e rurais, empresas agrícolas e até a atividades desportivas.
Processo inicia em março
Porto Alegre (AE)
– O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse ontem que as reformas previdenciária e tributária começarão a ser discutidas no Congresso em março ou, no máximo, em abril. Para ele, só essas mudanças permitirão a queda na taxa básica de juros, elevada de 25% para 25,5% anuais na primeira reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) do governo petista. Um dia depois de o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, defender o aumento do superávit primário (economia de gastos para pagamento de juros) e a política do Banco Central, Dirceu afirmou que medidas assim não bastam.“Não podemos ver só 0,5% de juros, só a questão do superávit”, observou Dirceu ao chegar ao Palácio Piratini para um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os governadores Germano Rigotto (Rio Grande do Sul) e Ronaldo Lessa (Alagoas).