Brasília – Na audiência pública da Comissão de Educação do Senado que debate o impacto da reforma tributária na Educação, o secretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, Paulo Eduardo Nunes Rocha, disse que o ministério ainda está estudando o impacto da reforma no setor. Mas cálculos preliminares indicam que a desvinculação de receitas levaria a uma perda líquida, de R$ 3,6 bilhões.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Lemos Petta, criticou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) por diminuir o aporte de recursos para a Educação. Ele disse ser contra a prorrogação da DRU, um dos pontos da reforma tributária já aprovados pela Câmara, e pediu que os senadores não concordem com a desvinculação das receitas de Educação nos estados, o que vem sendo debatido na reforma.
“Não será possível o aumento de vagas no ensino superior sem mais investimentos. Enquanto a política econômica não for mudada não conseguiremos destinar mais verbas para a área social”, disse Gustavo. O secretário-executivo da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduíno, disse que a DRU fez com que os investimentos nas universidades federais caíssem drasticamente nos últimos anos. Somente em pagamento em pessoal ativo, entre 1995 e 2001, informou, o volume de recursos caiu mais de 20%.
O 1.º vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), José Domingues Godói Filho, disse que apenas 7,2%, e não 18%, como prevê a Constituição, dos recursos da União são vinculados efetivamente à Educação. Segundo ele, os recursos para Ciência e Tecnologia estão tomando o mesmo rumo, o que pode comprometer a pesquisa nas universidades. Segundo ele, 95% das pesquisas no Brasil são realizadas nas universidades.
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) lamentou o que chamou de “retrocessos na gestão da Educação pelo governo federal”. “O governo, que tinha como meta de campanha investir na Educação, hoje frustra a esperança dos professores e da sociedade”, afirmou. Segundo ele, neste ano, a Educação teve perda líquida de R$ 3,6 bilhões e haveria estimativas de que as perdas superariam R$ 4 bilhões em 2004.
Sobre a audiência pública na Comissão de Educação, ele disse: “Neste dia, tivemos a infeliz notícia de cortes na Educação. Dos 18% dos recursos destinados constitucionalmente à Educação, somente 12% são efetivamente repassados ao setor”. “Sabemos da importância que é a estabilidade fiscal, mas não podemos desvincular verbas da Educação para este fim. O senhor presidente da República precisa rever suas prioridades”, ponderou.
Lula diz que não resolve problema
Brasília
– O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem mais uma vez que seu governo é passageiro e que não é mais o momento de ficar reclamando das dificuldades, porque o povo o elegeu para cuidar dos problemas, inclusive na área da educação. Ao reconhecer que o salário de professor é baixo no Brasil, Lula disse que não fará promessas que não possam ser cumpridas e que o governo vai cumprir todas as que forem feitas. Em dois dias, Lula usou pela segunda vez a palavra “passageiro” para dizer que não pode resolver todos os problemas em 4 anos.Lula recebeu um grupo de professores por ocasião do Dia do Professor, entre eles sua professora na 4.ª série, em São Paulo, Justa Valentim, de 69 anos. “Temos que cumprir os compromissos porque o mandato é muito passageiro. É só de quatro anos, mas vocês professores continuarão trabalhando por mais 30 ou 40 anos e eu quero terminar o meu mandato, fazer caravanas pelo País e olhar na cara de vocês e dizer: eu dei minha pequena contribuição para melhorar a educação no País”, disse. Lula aproveitou para elogiar o ministro da Educação, Cristovam Buarque, que chegou a ser cogitado para ser substituído numa reforma ministerial.