Brasília – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anunciou ontem que vai divulgar nota oficial contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e contestando a declaração do arcebispo de Aparecida do Norte (SP), dom Aloisio Lorscheider, que apóia a medida, proposta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. A informação foi transmitida por Márcia Accioli, representante da CNBB.
O arcebispo de São Paulo, dom Claudio Hummes, que ontem visitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu entevista divergindo de Lorscheider e mostrando ser contra a redução da maioridade. Hummes disse que a questão da violência deve ser discutida sem emoções. Sinalizando que é contra a proposta de redução da maioridade de 18 para 16 anos, ele disse que segurança pública é questão séria e que deve ser discutida tanto pela sociedade quanto pelo Parlamento. Para ele, o que deve ser feito, acima de tudo, é investir na prevenção do crime.
“Prevenir é o primeiro caminho. A filosofia atual dos governos, tanto nacional quanto estadual e municipal, é de uma linha educativa, muito mais do que punitiva para os menores”, disse o arcebispo. Para resolver o problema da violência, dom Claudio disse que é preciso investir na educação e na geração de empregos. “A juventude precisa de trabalho e de oportunidade para se qualificar e ter lazer, estudo e cultura”, disse.
O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, também condenou a redução da maioridade penal, alertando que o conjunto do sistema penitenciário brasileiro está falido, com poucas exceções. “Nós vamos mandar para lá adolescentes que ainda estão em formação, estão numa idade especial e que ainda podem ser recuperados”, afirmou o ministro, na sede do Supremo Tribunal Federal.
Anteontem o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, também havia se manifestado contra a idéia. O presidente o Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, afirmou que o assunto não deixa de ser tormentoso, “mas na minha opinião é que não devemos reduzir a maioridade penal. Não é o caminho certo para regredir a criminalidade”. A coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns, sugeriu que a população deveria decidir sobre esse tema, por meio de um plebiscito. Mas a redução da maioridade penal tem adeptos até no Poder Judiciário. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, apoiou a proposta de dom Aloísio Lorscheider, como forma de combater a criminalidade. Ele manifestou essa opinião, ressalvando que falava em caráter pessoal e como cidadão. “Acho que dom Aloísio tem razão, porque os crimes que certos adolescentes estão cometendo são hediondos e devem ser combatidos com mais rigor”, afirmou o ministro Francisco Fausto.