Brasília – Para agilizar o trâmite de um processo, o governo quer simplificar o sistema de recursos e evitar que eles sejam utilizados para atrasar o julgamento. Com esse objetivo, a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, prepara proposta infraconstitucional que altera os códigos de Processo Civil e Penal. A proposta, que deve ser enviada ao Congresso Nacional em, no máximo, 60 dias, criará restrições a utilização de recursos com objetivos meramente protelatórios.
“Hoje, as pessoas se utilizam e se valem dessa complexidade do sistema recursal para ganhar tempo, para não resolver um problema, fazer que a demanda demore”, disse o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault. “O projeto visa simplificar para que os recursos não tenham esse objetivo e não possam ser utilizados para fazer com que a demanda não seja solucionada”, acrescentou.
Um dos recursos mais utilizados, segundo Renault, é o de agravo de instrumento, contra a decisão não definitiva do juiz. “Não diz respeito a questões fundamentais do processo, são utilizados, em grande parte, para ganhar tempo. Nós vamos apresentar um projeto que visa criar condições muito mais restritivas que tem hoje para os agravos”, explicou o secretário.
A Secretaria de Reforma do Judiciário preparou também outros projetos com o objetivo de garantir maior rapidez na tramitação de processos na Justiça. Um deles, que será encaminhado à Casa Civil ainda nesta semana, é o de execução de títulos extrajudiciais, que são os cheques, a nota promissória, a letra de câmbio ou a duplicata. Renault disse que foram eliminadas algumas etapas do processo, o que poderá reduzir de 30% a 40% a tramitação. A proposta prevê, por exemplo, que a partir da aprovação do pagamento da dívida, o credor indique o bem a ser penhorado. “Isso deve fazer com que o processo ande mais rápido”, acredita o secretário. Hoje, o devedor apresenta um bem para pagar a dívida.