O Ministério do Planejamento confirmou nesta sexta-feira, 30, que a verba para a retomada da emissão de passaportes pela Polícia Federal será remanejada das rubricas destinadas a pagamentos a organismos internacionais. O governo decidiu fazer essa modificação depois da repercussão negativa de sua proposta original, já encaminhada ao Congresso Nacional, que previa remanejamento de verbas do Ministério da Educação. A alteração será feita pelo relator da matéria, deputado Fernando Franceschini (SD-PR).
“A Comissão Mista de Orçamento pediu ao Ministério do Planejamento a substituição da fonte de recursos para o Projeto de Lei que abre crédito suplementar em favor do Ministério da Justiça e Cidadania no valor de R$ 102,4 milhões”, informou hoje a pasta. “Dessa forma, foi acordado com o presidente da CMO que os recursos virão agora da dotação de convênios com organismos internacionais. O crédito viabilizará a manutenção do sistema de emissão de passaportes, o controle de tráfego internacional e de registro de estrangeiros.”
