As indústrias de cerveja, refrigerante e as responsáveis pelo engarrafamento de água passam a ter um maior controle da Receita Federal. A Secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Veira, assinou hoje (14) a Instrução Normativa RFB nº 869, que trata da instalação de equipamentos contadores de produção nesses estabelecimentos até o final de 2009. Atualmente, já existe o controle de vazão para esses produtos.
Segundo informações divulgadas pela Receita Federal, o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE) será instalado pela Casa da Moeda do Brasil, sob supervisão e acompanhamento da Receita Federal do Brasil. O Sistema irá ainda identificar a embalagem como a marca e o tipo do produto, reduzindo a sonegação e a concorrência desleal.
Cada embalagem receberá um código que o identificará digitalmente e permitirá o rastreamento da Receita desde o local da produção das bebidas até o destino final em todo o País. A assinatura digital permitirá fiscalização conhecer o fabricante a marca e data de produção de cada item.
A Receita vai poder monitorar também, em tempo real, a produção em cada unidade fabril, com a recepção de informações em seus computadores. As visitas técnicas para agilizar a instalação do SICOBE começam no próximo mês e deverá ser concluída em 2009. A partir de 2010, o Sistema irá fiscalizar as demais empresas de bebidas.