A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou nota defendendo-se da reportagem publicada ontem no "Jornal de Brasília", que abordou, entre outros assuntos, supostas irregularidades na formação da RFB.
O órgão alega que não houve malversação, prejuízo ou qualquer dano ao patrimônio público no que diz respeito ao funcionamento da Secretaria da Receita Federal do Brasil e que a aplicação de recursos foi necessária para que a Secretaria entrasse em vigor a partir de 2 de maio de 2007.
A Receita afirma, ainda, que não houve custeio de quaisquer mordomias na utilização das verbas da ação 25670000 – Recuperação de Créditos Tributários, efetivada no âmbito do Ministério da Previdência Social, e, sim, treinamento de servidores.
A Receita explica também que o "Treinamento – Atendimento ao Contribuinte – Integração Receita Federal do Brasil – SRP/SRF" foi realizado no período entre a publicação da Lei nº 11.457/2007 e o início de sua vigência, em 2 de maio deste ano, como condição necessária ao funcionamento do novo órgão, com vistas a garantir a continuidade do cumprimento da missão da RFB de prestar serviços de excelência à sociedade. Todavia, o processo foi arquivado pelo órgão fiscalizador sem a imputação de penalidades.
