Receita de olho no seguro-apagão

Brasília

– A Receita Federal poderá recolher mais de R$ 200 milhões dos recursos pagos pelos consumidores de energia elétrica – o seguro-apagão – para a contratação de usinas térmicas emergenciais, o que impedirá que a cobrança seja suspensa antes do previsto oficialmente.

Segundo o presidente da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), Francisco Ivaldo Andrade Frota, este é o montante em discussão entre a estatal, criada para administrar o seguro-apagão, e a Receita. Deste total, R$ 100 milhões já estariam em depósito judicial.

Se a Receita for vitoriosa na discussão, os consumidores serão obrigados a pagar por mais tempo a contribuição, que está fixada em R$ 0,0085 por quilowatt-hora (kWh), que resulta em um adicional de R$ 1,70 mensal para quem consome 200 kWh mensais (consumidores de baixa renda são isentos da taxa). Mas, se a CBEE for vitoriosa na disputa, a cobrança do seguro-apagão poderá acabar antes de 2006, prazo previsto inicialmente.

Pelo cronograma original, embora os pagamentos às usinas acabem em 2005, os consumidores continuariam pagando por mais algum tempo, até que a CBEE recupere os R$ 499 milhões aportados pelo Tesouro Nacional para a constituição da empresa. Mas a queda de despesas, resultante inclusive da estabilização do dólar, pode encurtar o cronograma.

A Receita considera que o superávit financeiro da CBEE em 2002 foi lucro. No ano passado, ela arrecadou R$ 834,6 milhões e pagou apenas R$ 512,3 milhões às usinas, pois muitas atrasaram sua construção. Assim, a CBEE ficou meses sem efetuar pagamentos. Em 2003, os pagamentos já somam R$ 2,303 bilhões.

A disputa entre a Receita e a CBEE já havia sido notificada pela empresa nas notas explicativas de seu último balanço. O documento argumenta que a lei que criou a empresa, em 2002, garante que “os recursos financeiros obtidos pela CBEE serão destinados à redução dos custos a serem rateados entre os consumidores”.

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