A Receita Federal cedeu à pressão do Ministério Público Federal e decidiu fornecer ao contribuinte, pela internet, o número do recibo da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007. O número do recibo passou a ser exigido pela Receita este ano para a entrega da declaração, que começa e vai até 30 de abril.
A exigência, anunciada na semana retrasada, foi mal recebida porque a Receita Federal obrigaria o contribuinte que perdeu número do recibo a ir pessoalmente a uma unidade da Receita para obtê-lo. Agora, para ter acesso ao número, o contribuinte terá de entrar na internet e responder a algumas perguntas.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro chegou a pedir a suspensão da obrigatoriedade de se fornecer o número do recibo e enviou uma recomendação à Receita Federal, alertando que o órgão poderia responder a uma ação judicial caso mantivesse a exigência. A Receita cedeu – para evitar filas, segundo a explicação oficial -, mas o sistema de consulta ainda está em testes e só deve começar a funcionar na quarta ou quinta-feira.