A Receita Federal informou hoje que já recebeu 12.931.773 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2009 (ano-base 2008). A expectativa da Receita é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo de entrega termina à meia-noite do próximo dia 30. O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou a máxima, de 20% do imposto devido.
A principal condição que torna a entrega do IRPF obrigatória é ter recebido, em 2008, rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel, pensão, entre outros) acima de R$ 16.473,72. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte – como 13º salário, venda de dez dias de férias, indenizações e rendimentos de aplicações financeiras – cuja soma foi superior a R$ 40 mil também está obrigado a prestar contas ao fisco.
A Receita alertou aos contribuintes para que evitem apresentar suas declarações nos últimos dias do prazo, o que pode provocar acúmulo de acessos à página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e, com isso, congestionamento e lentidão no sistema.