Brasília – O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, admitiu ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar uma parte do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta terça-feira no Congresso.
O ministro disse que não pode garantir que não haverá vetos ao texto e afirmou que as discussões feitas no Congresso para viabilizar uma votação nem sempre têm o aval direto do presidente e que por isso ele pode decidir o contrário.
O problema apontado pelo governo é que o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) conseguiu aprovar uma emenda à LDO estabelecendo que as emendas parlamentares ao Orçamento não podem ser remanejadas pelo governo sem autorização da Comissão Mista do Orçamento. Ou seja, o tucano quis fazer uma vinculação dos gastos do governo. Aldo Rebelo disse que nesse caso o presidente não foi consultado e afirmou que é impossível que ele seja privado do seu poder de veto.
“Temos que dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. A Constituição Federal não deu aos deputados e senadores o poder de veto, e sim ao presidente da República. O que os parlamentares e os ministros podem fazer é um pacto de solidariedade. Teoricamente, os acordos feitos no Congresso têm o aval do presidente, mas nesse caso ele não foi consultado”, afirmou.
Acordos
Para aprovar a LDO sem o quórum necessário, com votação simbólica, o governo teve de fazer acordos com a oposição. Além de acabar com a disputa entre a Prefeitura do Rio e o Banco do Brasil, teve de garantir a Sérgio Guerra que não haveria veto presidencial à sua emenda. O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), negociou com o próprio Aldo Rebelo o apoio à reivindicação do tucano na segunda-feira à tarde.
Na manhã de ontem, porém, Bezerra recebeu um telefonema do ministro do Planejamento, Guido Mantega, que quase ameaçou, mais uma vez, a realização da sessão. Mantega afirmou que era contra a medida proposta por Guerra e que não aceitaria a manutenção do artigo. Bezerra retrucou e disse que também não poderia aceitar a negativa do ministro e que tinha o aval de Aldo. Para o líder, modificar a natureza das emendas aprovadas pelos parlamentares é uma violência e um desrespeito. Mantega terminou voltando atrás.